Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Nesta sexta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para ampliar a regra do foro privilegiado. Assim, a Corte entendeu que o foro não cessa com o fim do mandato, mas vale apenas para crimes cometidos durante o período no cargo.

O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça, com duração de 90 dias. 

Devem ser investigados no Supremo crimes praticados no exercício ou relacionados ao cargo, mesmo após a saída da função. A mudança no entendimento foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator de dois casos que investigam políticos.

Essa versão foi seguida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que concordou que afirmou que o envio das investigações de uma instância para outra da Justiça pela movimentação política do investigado culmina em morosidade e disfuncionalidade do sistema de justiça criminal.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

Os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). 

O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.