Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Até o dia 15 de abril, pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. 

A iniciativa, promovida todos os anos, é articulada pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociadas.

Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação direto com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.

Também é possível solucionar as pendências por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. 

Restrições

O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.

Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.