O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão de Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre os investigados do inquérito que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Pela decisão, tornada pública nesse último domingo, 7, Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas. 

Nos últimos dois dias, Musk fez uma série de postagens contra o ministro do STF, cujas medidas podem ter como desfecho a proibição do X no Brasil. Ele também pediu a renúncia ou impeachment do magistrado sob alegação que as exigências para a sua plataforma “violam a legislação brasileira”.

Segundo Moraes, no entanto, a inclusão do empresário no chamado “Inquérito das Milícias Digitais” foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”. 

Já a abertura de um outro processo deve-se às recentes manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possível caso de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

“Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou Moraes.