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TRE de Sergipe solicita revisão do eleitorado de Laranjeiras ao TSE

Da redação

19/03/2024


Nessa última segunda-feira, 18, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) remeteu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de revisão do eleitorado do município de Laranjeiras.

A medida se deu após requerimento apresentado pela Comissão Provisória do Partido Progressistas (PP), sob a alegação de que o número de eleitores da cidade corresponde a mais de 90% da população. 

Segundo o TRE, consta nos autos que a população do município era de 23.975 habitantes em 2022, conforme estimativa do IBGE. Já o número de eleitores era de 22.164, configurando, assim, uma possível incompatibilidade entre o eleitorado e a população.

O Tribunal Superior Eleitoral pode determinar a revisão do eleitorado do município, observada a conveniência e a disponibilidade de recursos, se: o total de transferências ocorridas no ano em curso for 10% superior ao do ano anterior; o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município; o eleitorado for superior a 80% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

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