Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil 

Nesta terça-feira, 19, o Ministério das Mulheres lançou o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O plano de ação terá recurso de R$ 2,5 bilhões para desenvolver 73 medidas, distribuídas entre os eixos estruturante e transversal. 

O objetivo do plano é prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e garantir os direitos e o acesso à justiça também para  famílias que se encontram em situação de violência.

O primeiro eixo é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: primária, secundária e terciária.

A primeira parte pretende evitar a violência por meio da mudança de crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação.

Já o segundo momento inclui ações para intervir precocemente a fim de evitar a repetição e o agravamento da violência de gênero, como repasses financeiros a serviços de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de morte.

Na terceira etapa da fase preventiva, o objetivo é diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho, entre outros.

Já o eixo transversal é dividido em produção de dados, entre os quais, a ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas.