Em requerimento enviado ao juiz da 26ª Zona Eleitoral de Sergipe, o diretório municipal do União Brasil em Santa Rosa de Lima pediu a abertura de uma investigação sobre um suposto esquema de transferências fraudulentas do domicílio eleitoral de diversos cidadãos. 

A assessoria jurídica do município alegou ainda não ter recebido notificação referente à denúncia (leia a nota completa abaixo). 

Segundo o documento ao qual o Portal Fan F1 teve acesso, o poder público municipal estaria dando suporte à conduta perante a Justiça Eleitoral, confeccionando cartões de vacina de pessoas não domiciliadas na cidade ou com qualquer outro vínculo, para que estas pudessem transferir seu título de eleitor para a zona da cidade.

De acordo com o advogado do diretório municipal do União Brasil, Ludwig Júnior, a prática denunciada teria como fim a ampliação do apoio ao candidato apontado como sucessor do atual prefeito.

“Com esse documento público, ele se valendo da estrutura da prefeitura, estava levando essas pessoas até o cartório eleitoral de Santa Rosa de Lima, que fica em Ribeirópolis, para transferir fraudulentamente esses eleitores, em uma possível eleição, para o candidato dele. Logicamente essas pessoas sufragariam o voto nele, nesse candidato do prefeito”, explicou o advogado.

De acordo com o Código Eleitoral, é crime inscrever-se fraudulentamente eleitor, com pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa. 

O candidato tido como envolvido em esquema do gênero pode ser alvo de uma ação no âmbito eleitoral por abuso do poder econômico. Além disso, no caso de ocupação de um cargo público, o mandante também poderá responder por improbidade administrativa. 

“A informação é que a equipe dele estava enviando ao cartório eleitoral, com essa documentação, mais ou menos 10 pessoas por dia desde o dia 1º de março”, completou Ludwig. 

Por conta disso, a agremiação solicitou, além de uma apuração da conduta, a suspensão imediata de todas as transferências de domicílio eleitoral realizadas com base na apresentação exclusiva do cartão de vacinação como forma de comprovação. 

O fluxo, segundo o advogado Ludwig, é que o Ministério Público Eleitoral seja oficiado sobre o caso e, posteriormente, solicite à Secretaria Municipal de Saúde o envio da relação de vacinas aplicadas aos supostos novos domiciliados. 

“Ora, se eu tenho um cartão de vacinação, é bem verdade que eu aplico vacinas nessas pessoas, então eu tenho que dizer qual a vacina e qual foi o lote, pois tudo isso serve como elemento de prova. Como a gente imagina, se são cartões forjados só para comprovar o domicílio, é bem verdade que não há nenhum tipo de vacina. É uma maneira de fechar o cerco”, afirmou o advogado. 

Ao final da investigação, caso comprovada a irregularidade, o partido solicita que sejam anuladas as transferências de domicílios e aplicadas sanções aos eleitores e gestores envolvidos.

O Portal Fan F1 entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima para solicitar esclarecimentos. De acordo com a assessoria jurídica da cidade, ainda não houve notificação referente à denúncia apresentada. 

“Estamos comprometidos em fornecer todas as informações assim que tivermos acesso ao processo completo e às provas apresentadas. Além disso, asseguramos que tomaremos todas as medidas cabíveis e necessárias para lidar com essa questão”, diz a nota. 

Mecanismos da Justiça Eleitoral

Para solicitar a transferência de domicílio, é necessário comprovar a residência mínima de três meses no novo domicílio e transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência.

De acordo com a Justiça Eleitoral, se o número de transferências de eleitores em determinado ano for 10% superior ao do ano anterior, o Tribunal Superior Eleitoral pode determinar a revisão do eleitorado ou correções nas zonas, a fim de verificar possíveis irregularidades. 

De acordo com informações do Censo 2022, Santa Rosa de Lima, distante quase 40 km de Aracaju, tinha 3937 habitantes. Já segundo as estatísticas de eleitorado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 4330 cidadãos estavam aptos a votar no município em fevereiro de 2024.