Após provocação judicial para vistoria nos aterros administrados pela empresa Termoclave Ambiental Ltda, nos municípios de Itaporanga D´Ajuda e Itabaiana, técnicos ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe apontaram para problemas graves e que colocam em risco a vida da população que reside próximo a essas unidades de tratamento de lixo.

Trata-se de uma ação movida pela Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em face do Incra, Ibama, Adema, Estado de Sergipe e Termoclave Ambietal Ltda, objetivando suspender, de forma imediata, a validade e os efeitos de todas as licenças concedidas à Termoclave para aterro sanitário, determinando ainda a paralisação de eventual operação da atividade no referido empreendimento, bem como a suspensão de todos os processos administrativos sobre o licenciamento ambiental.

Segundo o órgão, duas vistorias técnicas foram realizadas, tanto no aterro de Itaporanga D´Ajuda quanto no de Itabaiana, uma em novembro de 2022 e a outra em janeiro de 2023, mas, mesmo diante do apontamento de tantas inconformidades, ainda assim a licença de funcionamento foi concedida.

Dentre as irregularidades, algumas são graves, como a falta de drenagem e de tratamento do chorume, bem como a falta de práticas adequadas no aterramento dos resíduos. Também não há uma forma correta de deposição do lixo quando ele chega no aterro, ou seja, ele é depositado a esmo, ocupando grandes áreas onde permanece exposto por longos períodos.

“Existem em curso impacto direto de contaminação do ar e adensamento de espécies sinantrópicas (potenciais transmissoras de doenças). De maneira potencial, contaminação de cursos d’água, através da contaminação do lençol freático (Itabaiana) e de maneira direta (Itaporanga)”, apontaram os técnicos do Ibama.

E continuaram: “Além da evidente contaminação da água pluvial, gerando acréscimo de geração de chorume causando aumento da pressão superficial nas membranas de PEAD e possibilidade de ampliação do volume e velocidade de material percolado em caso de avarias na impermeabilização, fator cujo risco é aumentando pela exposição direta e constante às intempéries climáticas em especial elevadas temperaturas intercaladas a períodos de chuvas recorrentes, conforme verificado nas datas de realização da vistoria ( Primavera e verão)”.

Trocando em miúdos, para o funcionamento de aterros sanitários boas práticas devem ser observadas, a fim de causarem o menor impacto possível. Por exemplo, frentes operacionais são recomendadas para depositar os resíduos e ocupar a menor área possível, além de compactar e cobrir com camada de terra os mesmos. No aterro de Itabaiana, o lixo é descarregado diretamente sobre a manta que impermeabiliza o terreno, resultando em perfurações e rasgos que permitem que o chorume siga para o solo e impacte na água subterrânea.
Como a operação por lá não observa boas práticas, percebe-se uma grande área com lixo exposto às chuvas, aumentando a geração de chorume, o que provoca grandes lagoas de chorume, que, na verdade, nada mais é do que o fundo do “aterro” saturado pelo excesso de líquidos acumulados.

Ainda de acordo com o relatório produzido pelo Ibama, foi encontrada deficiência no sistema de coleta para queima de gases e um desmatamento, cuja “Autorização de Supressão” não foi disponibilizada ao Ibama pela Adema.

Por fim, no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentado não foi possível identificar as medidas compensatórias, vinculadas ao cumprimento da Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Art. 36 Lei 9.605/2000), que determina até 0,5 % do valor do empreendimento seja direcionado para unidades de conservação. Pasmem, ainda assim, as licenças foram concedidas.

De acordo com nota emitida pela empresa Termoclave Ambiental Ltda, o processo que tramita na Justiça Federal ainda não foi definitivamente julgado, estando pendente os Embargos de Declaração. Além disso, a empresa afirma que o inquérito policial foi arquivado por ausência de indícios de autoria a pedido do Ministério Público.

O Ibama foi procurado para se manifestar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não enviou resposta. O Fan F1 segue à disposição para quaisquer esclarecimentos.