O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no dia 27.02 as resoluções que visam modernizar a legislação eleitoral, trazendo importantes novidades para o pleito de 2024. As 12 (doze) resoluções abordam questões cruciais como calendário eleitoral, propaganda, pesquisas, combate à fake news e utilização de inteligência artificial, buscando garantir um processo eleitoral mais transparente e democrático.

Essas normas desempenham um papel crucial no processo eleitoral, pois, adequam a atual legislação as transformações tecnológicas e sociais na busca de fortalece a democracia, assegurando que o processo eleitoral reflita os valores fundamentais da sociedade preservando a integridade do sistema democrático.

No âmbito da propaganda eleitoral, as novas diretrizes buscam atualizar as regras para se adequar ao cenário digital em constante evolução. Isso inclui orientações claras sobre o uso de redes sociais, plataformas digitais e os limites para o uso do impulsionamento de conteúdo, visando coibir práticas que possam ocasionar o abuso do poder econômico e midiático.

É preciso destacar, que foi regulado o uso da inteligência artificial no contexto eleitorais, todavia, restou consignado a vedação absoluta ao uso de deepfakes, a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha e a exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia, nesse aspecto podemos afirmar que a norma produzida se destaca como uma das mais modernas no mundo sobre esse tema. Por fim, no tocante a propaganda a live passou a ser considerada um ato de campanha o que implica observar todas as regras eleitorais no momento do uso desse aparato tecnológico.

No que diz respeito às pesquisas eleitorais, as resoluções estabelecem critérios mais rígidos para impugnação da pesquisa, obrigando que sejam apontados de forma objetiva quais os descumprimentos legais estão sendo questionados, sob condenação por litigância de má-fé do cândida ou partido que apresentou a impugnação.

Um dos pontos destacados nas resoluções é o combate à disseminação de fake news durante o período eleitoral. O TSE reforçou a importância da responsabilização dos candidatos, partidos e as próprias plataformas digitais na divulgação de informações inverídicas, bem como a atuação efetiva dos órgãos competentes na identificação e punição de conteúdos falsos que visam manipular o processo democrático.

Em síntese, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2024 representam um marco na modernização da legislação eleitoral brasileira. Ao abordar questões cruciais como propaganda, pesquisas, combate à fake news e uso de inteligência artificial, a Justiça Eleitoral demonstra sua preocupação em garantir a lisura do processo eleitoral e preservar a integridade do sistema democrático. Essas medidas refletem a importância de adaptar-se às mudanças sociais e tecnológicas, assegurando que as eleições sejam conduzidas de forma transparente, visando sempre o fortalecimento da nossa democracia.