A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, marcou presença na terceira edição do evento “Mulheres na Política: Viabilizando Candidaturas”, promovido pela Comissão de Participação Feminina e da Escola Judiciária Eleitoral (EJESE), realizado nesta segunda-feira, 4, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). 

Em sua palestra, a ministra pautou as questões raciais e de gênero, pontuando principalmente os princípios de igualdade e pluralidade definidos pela Constituição vigente.

“Não é um favor falar de mais mulheres na política. Não se trata de uma gentileza, quando nós mencionamos a lei da partilha igualitária dos espaços decisórios. Nós precisamos falar de equidade racial na ocupação desses mesmos espaços. Não se trata de favor, não se trata de migalha, não se trata de nenhuma gentileza, é um dever de cumprir o comando constitucional”, pontuou a ministra. 

A ministra ainda afirmou, ao finalizar um panorama histórico sobre a mulher na política, que o quadro político atual do Brasil é “vexatório”. “Nós chegamos ao quadro de ocupação política que nós temos, que é um quadro vexatório, devo dizer. Não faz jus a grandeza deste país, a exclusão sistemática das mulheres do poder. E eu sempre me perguntou; onde estão as mulheres do Brasil?”, concluiu. 

As cotas para candidatura feminina, instituída pela lei  Lei 9.100/1995 de setembro de 1995, são vistas por Lôbo como um ponto de partida para mais mulheres participarem da política. 

“Quando nós falamos de cotas, ações importantíssimas, nós precisamos dizer que elas são rampa de decolagem, é daqui para frente. Não é um nicho, não é uma cristalização de um número, como se só aquele pedacinho fosse reservado para quem é maioria numérica”, apontou.

Na palestra, a ministra também denunciou a violência sofrida pelas mulheres no ambiente político, afirmando que a perpetuação das chamadas fake news pode ser considerada uma das violências mais imperceptíveis. 

“Essa, talvez uma das violências pouco perceptíveis por nós, mas que faz com que cristalize-se construa-se na mentalidade, no âmago das pessoas, essa restrição, essa redução dos espaços de participação das mulheres a violência política por meio da desinformação e o discurso de ódio praticado pela internet. É algo, é um fenômeno a merecer nossa atenção”, afirmou. 

Cinco passos para viabilizar o espaço das mulheres na política

Ao final de sua palestra, Edilene Lôbo pontuou cinco passos que, segundo ela, são importantes para que mais mulheres entrem na política e, de fato, exerçam papéis significativos no país.

1 – Identificar as candidatas: quem são? quantas são? onde vivem?;
2 – Mensurar os recursos destinados às candidaturas;
3 – Apoio de qualidade técnica: apoio de um advogado e contador para a candidata;
4 – Visibilidade: mapear os espaços em que as mulheres possam se apresentar no espaço público e nas mídias;
5 – Controle e punição da violência contra a mulher.

Imagem: Iana Marcelly