Nesta sexta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 15 réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Até o momento, Moraes foi o único a votar no plenário virtual, modalidade em que os votos são depositados por via eletrônica. O prazo para os demais ministros votarem vai até 23 de fevereiro.

As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Balanço

O Supremo já condenou 71 pessoas, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos.

Eles também foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Os julgamentos de mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.