O prefeito de São Cristóvão Marcos Santana afirmou não ser contrário à possibilidade de uma parceria público-privada (PPP) na Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). 

Em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta segunda-feira, 22, ele defendeu um diálogo acessível para os municípios e a autonomia desses na prestação de serviços públicos. 

“Eu quero compreender o que pode ser bom, a PPP é um processo que está avançando no país, eu não sou contrário a princípio, eu quero que a gente discuta”, disse Marcos, ao que acrescentou: “O que eu enquanto o prefeito de São Cristóvão quero é ter a autoridade de discutir o que é melhor para a minha cidade. Se a análise perceber que uma PPP melhora o serviço público, eu quero que São Cristóvão faça esse negócio, eu não preciso de nenhum procurador para fazer isso, nesse caso, o Governo do Estado”.

Na oportunidade, o prefeito também falou sobre as divergências que levou à reunião com os prefeitos sergipanos e o governador Fábio Mitidieri, tendo como pauta a Microrregião de Saneamento Básico no estado, que atualiza o plano de saneamento estadual antes composto por 13 microrregiões.

Uma delas, segundo Marcos, foi o poder de decisão atribuído ao Governo do Estado, que terá 40% nesse colegiado, e aos 75 municípios, os demais 60% dos votos, sendo o percentual dividido de acordo com a população.

“Se passou por cima do principal preceito legal. A autoridade máxima na concessão de serviço público no território é do município. Não existe questionamento a respeito disso, é do município, o município é a autoridade máxima em concessão de serviço público, portanto, eles podem até fazer de maneira conjunta, mas não pode ter pesos diferentes”, disse ele. 

De acordo com o prefeito, o regimento interno da microrregião, de acordo com a Lei Complementar nº 398, de 29 de dezembro de 2023, atribui certa “supremacia” ao Governo do Estado e municípios com maior população. 

“Se você juntar o Estado com Aracaju, não tem 74 municípios que ganhem, a soma dos 74  municípios não venceria, bastaria o Governo do Estado e o governo municipal de Aracaju. Então, assim, são coisas absurdas que estão acontecendo”, finalizou.