Em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta sexta-feira, 12, Anna Cecília Cacho advogada da Ocean Barra, empresa investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no município de Barra dos Coqueiros, esclareceu desentendimento com a comissão que atua no processo.

A CPI investiga supostas irregularidades na concessão de licenças e alvarás emitidos pela Secretaria Municipal de Obras Públicas. A determinação para a instalação da comissão se deu a partir de denúncia enviada à casa legislativa sobre uma suposta transferência Pix feita por uma empresa diretamente ao secretário do Meio Ambiente, Edson Aparecido.

Segundo ela, a CPI estaria atuando cheia de irregularidades o que pode gerar a anulação do procedimento na Justiça. “Essa CPI, se depender da minha atuação, não vai ter resultado, ela vai ser anulada. Existem várias irregularidades, eu só preciso das cópias do processo para tomar as providências”, conta. 

A advogada explica que os desentendimentos com a comissão que atua no processo começaram com a recusa de fornecer cópias dos autos da CPI. Os envolvidos, segundo ela, alegaram que os autos eram sigilosos e por isso não podiam fornecer tais cópias. 

“A todo momento o que a gente estava fazendo ali era pedindo um auto, que é obrigação da comissão franquear o acesso às partes que são interessadas, ainda que elas não estejam sob investigação. Todas as pessoas que foram mencionadas naquela CPI têm o direito a constituir advogado e adquirir a cópia desse procedimento”, explica.

Por meio de investigação própria, Cacho identificou uma possível irregularidade do processo. Ela conta que enquanto estava reunindo provas para um boletim de ocorrência contra os membros da comissão após esses desentendimentos, encontrou o nome e foto de um dos denunciantes que estava sempre presente nas reuniões feitas na CPI. 

“Para a minha surpresa, quando eu começo a folhear os autos eu vejo que o documento e identidade do denunciante tem a foto da pessoa que estava dentro da sala de reunião, compartilhando espaço com Cícero Dantas, com a vereadora Iracema, aguardando o início da reunião”, diz.

A advogada expôs essa situação atípica e teve acesso a diversas fotos que mostram essa pessoa em outras reuniões. “O que mostra que de fato há um vínculo muito forte, de alguém que está servindo ao outro. É um favorecimento mútuo pelo visto”,afirma.

Além deste fato, ela também argumenta que o processo não tem um fator determinante claro e que portanto, a CPI estaria funcionando de forma irregular. 

“Eu vou arguir a suspensão e pedir o afastamento dos membros da Comissão. Essa situação é uma anulidade do procedimento. A CPI só é legal quando tem um fato determinado. Nos documentos que eu apurei não existe um fato determinado. Eles estão agora convocando diversas pessoas para prestar depoimentos como se fossem testemunhas e vão invocar as prerrogativas testemunhais. Mas essas pessoas não podem falar, elas não têm obrigação de falar por diversos motivos”, afirma.