Receber ligações frequentes e em grande quantidade, geralmente de telemarketing, pode configurar uma violação à intimidade do cidadão, conduta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na maioria desses casos, um atendente ou “robôs” oferecem produtos, serviços ou realizam cobranças de dívidas.
De acordo com o Procon Sergipe, essa prática indesejada muitas vezes se torna prejudicial à rotina. Por isso, existem algumas medidas que os consumidores podem adotar para evitar ou lidar com essas ligações.
Uma delas é o cadastro na plataforma “Não Me Perturbe”, disponível no endereço www.naomeperturbe.com.br. O sistema possibilita o bloqueio de ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações, bancos, financeiras e seguradoras.
Se mesmo após o cadastramento na plataforma o consumidor continuar recebendo as ligações, é possível realizar uma denúncia no órgão de Defesa do Consumidor, nos postos de atendimento fixos ou pelo site do Procon Sergipe, na Anatel ou na própria plataforma.
O cidadão também pode se recusar a fornecer os seus dados pessoais à empresas que entram em contato de forma não solicitada ou solicitar a exclusão do cadastro do banco de dados das empresas que realizam as ligações.
