Em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta terça-feira, 26, o secretário da Casa Civil, Jorginho Araújo, membro do agrupamento liderado por Fábio Mitidieri, falou sobre o projeto do Executivo para Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). 

Em suas palavras, apesar das especulações sobre uma possível privatização da companhia, o desejo do governo é realizar a concessão parcial dos serviços.

“Para começar, não teve nenhum projeto de lei em tramitação na Assembleia que tratasse, especificamente, de privatização nem de concessão. Para continuar, item dois, privatização é diferente de concessão, tem uma diferença muito clara. Numa privatização, você vende o bem público e esse bem é do privado que comprou, é dele, pode levar, não tem ano, não tem isso. Na concessão, você concede através de um contrato temporal, em determinando anos, e ao final desse contrato o bem volta para o Estado também com seus investimentos”, explicou. 

De acordo com Jorginho, a possibilidade de uma concessão é tratada pelo governador Fábio Mitidieri desde a campanha eleitoral. 

“Ninguém pode dizer que foi um coelho tirado da cartola neste momento. É uma concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento, da Deso, uma concessão que vai pegar a parte da distribuição de água, permanecendo com a Deso a parte da captação da água”, completou ele. 

Com relação ao tema, na última semana, foi aprovado na Alese, por maioria, um projeto de lei complementar de autoria do Executivo que institui a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). O PL prevê a extinção das 13 unidades vigentes e criação de uma microrregião única composta pelos 75 municípios.

De acordo com o governo, a reorganização vai permitir que o estado esteja regularizado frente ao Novo Marco Legal do Saneamento e continue tendo acesso aos recursos federais. Na oportunidade, Jorginho negou que o projeto tenha relação com uma privatização.

“E o que foi votado na Assembleia foi um Projeto de Lei Complementar, número 31, que tão somente transformou as hoje, as então existentes 13 microrregiões, o estado é dividido em 13 microrregiões, para o que diz respeito a saneamento e água, em uma única microrregião, atendendo, assim, às normas do Marco Regulatório de Saneamento. Existe um prazo, inclusive, para atender vários critérios, várias normas estabelecidas pelo marco, que não atendendo o estado pode até ser penalizado, pode sofrer algumas sanções”, afirmou Jorginho, ao que acrescentou: “O cidadão e a cidadã sergipana abrem a torneira de sua casa e não sai água. É isso o que está se propondo, buscar alternativas, com capacidade de  investimentos para acabar com o problema de falta de água e avançar, obviamente, com o esgotamento sanitário”.

Questionado sobre um prazo para o avanço da pauta, Jorginho apontou o primeiro semestre de 2024.

“Neste governo, a gente tem tratado isso com seriedade porque a gente está tratando de saúde, água é vida, água é saúde pública, isso não é só um clichê, não é uma frase de efeito. Eu acredito que no primeiro semestre de 2024 essa questão da possível concessão vai caminhar, sim, atendendo todos os prazos, atendendo todas as normas, como já vem sendo feito”, finalizou.