O secretário da Fazenda de Aracaju, Jefferson Passos, classificou como uma “catástrofe inovadora” o novo conjunto de normas orçamentárias aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju.

O gestor falou sobre o tema, na manhã desta quarta-feira, 20, durante entrevista no Jornal da Fan, da rádio Fan FM. “Além da limitação de 5% na possibilidade de remanejamento, a Câmara também aprovou outros dispositivos que vão tornar a execução orçamentária de 2024, um verdadeiro calvário”, disse.

“Vai ser um grande desafio lidar com esse engessamento causado, por esse dispositivo que colocado na lei orçamentária, para que a gente consiga passar o ano sem paralisação de serviços, sem ter atraso no pagamento de fornecedor, sem ter percalços, sem ter dificuldade para fazer que os serviços públicos funcionem adequadamente em 2024”, exemplificou o secretário.

Uma dessas normas é a necessidade de autorização do legislativo municipal. “Tudo que o município precisar para 2024, vai precisar de nova lei para toda vez que o poder municipal precisar fazer qualquer remanejamento orçamentário, e aí é bom que se diga, não é acima do 5%, é dentro do limite do 5%”, explicou Jefferson.

Segundo o secretário, essas normas não existem em nenhum nível do poder público no Brasil. “Se eu tiver um desastre natural e eu precisar utilizar a reserva de contingência para eu poder atender as necessidade da defesa civil, saúde, assistência social, eu só vou poder fazer depois de mandar um projeto de lei e a Câmara autorizar. Por isso, eu digo que as inovações são catastróficas e engessadoras”, alegou.