Nas Eleições 2022, a autodeclaração racial emergiu como um tema relevante no cenário político brasileiro. Esse assunto ganhou destaque após a Consulta (115551) formulada ao TSE pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu a consulta afirmando que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, entendimento aplicado nas últimas eleições.

Sem dúvidas, o tema despertou debates acalorados e reflexões sobre representatividade e diversidade. No pleito de 2022, pela primeira vez em uma eleição geral, pedidos de registro de candidatura de pessoas que se autodeclaram negras superaram a de brancos. Conforme dados do TSE, 48,19% dos candidatos se declaram brancos, enquanto pardos são 36,12% e negros, 14,11%. Como o IBGE considera que a população negra é aqueles que se autodeclaram pretos e pardos, isso dá um total de 50,23%.

O Brasil, país reconhecido por sua rica miscigenação, confronta-se com a complexidade da identidade racial. A diversidade étnica presente na nação levanta desafios singulares na busca por representatividade nas esferas políticas. Nesse contexto, a autodeclaração racial surge como uma tentativa de compreender e ampliar a presença de diferentes grupos étnicos nos espaços de poder.

Entretanto, críticos apontam desafios relacionados à efetividade desse mecanismo. A subjetividade inerente à autodeclaração pode gerar questionamentos sobre sua precisão e confiabilidade. Além disso, há preocupações sobre a possibilidade de sua instrumentalização para fins políticos, o que levanta dúvidas sobre a legitimidade dos dados coletados.

Por outro lado, defensores da autodeclaração racial enfatizam sua importância como um passo inicial na promoção da diversidade na política. Argumentam que, apesar de suas limitações, essa prática contribui para a visibilidade de grupos historicamente sub-representados, estimulando debates sobre a necessidade de políticas mais inclusivas e representativas.

A discussão sobre a autodeclaração racial nas eleições transcende o âmbito político, adentrando esferas sociais e culturais. Essa temática complexa suscita reflexões sobre identidade, privilégio, equidade e justiça social, alimentando um diálogo necessário para o amadurecimento do processo democrático no Brasil.

Entre as diversas polêmicas sobre o assunto, podemos destacar a do candidato a governador da Bahia ACM Neto, sendo inclusive alvo de ação de investigação judicial eleitoral que questionava a veracidade da declaração prestada à Justiça Eleitoral.

Enquanto as opiniões divergem e o debate persiste, a presença da autodeclaração racial nas eleições permanece como um marco, desafiando a sociedade a repensar seus padrões de representatividade e a buscar formas mais inclusivas de participação política. Seu impacto futuro e sua evolução continuarão a moldar as discussões sobre a política e a identidade em um país tão diverso como o Brasil.

Sem dúvidas, nas Eleições 2024 teremos um significativo panorama sobre esse importante assunto, por isso, é necessário que os partidos políticos fiquem atentos ao que dispõe a legislação, para evitar fraude quanto a distribuições dos recursos dos Fundos Especial de Financiamento de Campanhas aos seus candidatos.

Por Wesley Araújo, advogado especialista em Direito Eleitoral