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Moraes vota por condenar mais 29 réus pelos atos de 8 de janeiro
Da redação
15/12/2023
Nesta sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
As ações penais são julgadas no plenário virtual, de forma individual, a partir de denúncias também individualizadas. Relator, Moraes votou por penas que variam de 14 e 17 anos de prisão. Os demais ministros ainda não votaram.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Ao todo, o Supremo já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.
Todos foram condenados também a pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões.