A proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público foi aprovada em caráter não terminativo nesta terça-feira, 12, pela Comissão de Educação do Senado. Ela segue para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

A sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa. No texto substitutivo, foi incluída a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros. 

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil