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STJ: plano de saúde tem que cobrir cirurgia de redesignação sexual

Da redação

05/12/2023


Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias de redesignação sexual.

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Os cinco ministros que compõem a turma deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais anteriores. Assim, eles entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas.

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que frisou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de redesignação sexual. Os procedimentos já são também cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A ministra destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a chamada disforia de gênero – quando uma pessoa se identifica com gênero não compatível com o sexo de nascimento.

“A OMS ressalta que essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de “transição” para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, para que o corpo possa se alinhar, tanto quanto desejar e na medida do possível, com o gênero vivenciado”, lembrou a relatora.

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