Nesta segunda-feira, dia 27 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a 7ª edição do Teste Público de Segurança (TPS) da Urna Eletrônica. O Teste da Urna é um evento que consta no Calendário Eleitoral e está previsto na Resolução nº 23.444, onde possibilita que qualquer brasileiro maior de 18 anos possa apresentar um plano de ataque aos sistemas eleitorais envolvidos na geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.

A urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez nas eleições de 1996 de forma experimental em alguns municípios, e utilizada integralmente nas eleições municipais do ano 2000. Desde a sua criação, para garantir a segurança e integridade do processo eleitoral, foram implementados diversos mecanismos, como a auditoria das urnas antes e após as eleições, a lacração dos equipamentos, a assinatura digital dos programas utilizados e a possibilidade de auditoria por entidades independentes.

Nesse sentido, o Teste da Urna é mais uma forma de aprimoramento do sistema que visa trazer segurança e credibilidade ao nosso sistema eletrônico de votação. O procedimento de teste acontece em diversas etapas, que tem início com apresentação dos sistemas eleitorais para os investigadores, abertura do código-fonte, recebimento dos planos e o período de ataque propriamente dito.

Após essas fases, são gerados relatórios técnicos pelos investigadores, apontando e comprovando as falhas detectadas no sistema da urna e, posteriormente, são apresentadas sugestões com as melhorias, cabendo ao TSE proceder às correções e à evolução do sistema, bem como, deve ser promovido um novo teste – chamado de Teste de Confirmação, para comprovar que a correções e ajustes dos problemas apontados nos sistemas eleitorais foram devidamente corrigidos.

Na última eleição, houve um acalorado debate político questionando a credibilidade do nosso sistema eletrônico de votação, havendo como proposta para a garantia da segurança a implementação de um comprovante físico do voto. Não se pode esquecer que a tentativa de impressão do voto já foi efetivada, contudo, não se demonstrou viabilidade técnica diante dos diversos problemas acarretados no período dos testes. Ademais, são inúmeros relatos históricos de eleições onde as fraudes, manipulação de votos e contagens imprecisas aconteciam justamente quando o voto era registrado numa cédula de papel.

É evidente que não se busca demonstrar que o sistema eletrônico de votação é infalível, pois, se assim fosse, não haveria necessidade de correções e testes, mas o que se pretende é demonstrar que temos um sistema seguro e capaz de garantir o sigilo e a integridade do voto de cada brasileiro e brasileira. Outrossim, é preciso afirmar que, mesmo em meio a tantos debates, nunca foi apresentado de forma concreta e oficial nenhuma fraude quanto às urnas  eletrônicas durante esses 27 anos de existência.

Portanto, é importante divulgar e esclarecer que por meio do teste da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral busca identificar eventuais falhas ou vulnerabilidades nos procedimentos e nos sistemas eleitorais, possibilitar a realização de correções e aprimoramentos a partir dos resultados apresentados, testar a confiabilidade da captação e da apuração dos votos com a finalidade maior de realizar melhorias contínuas no processo eleitoral, sempre acompanhando os avanços na tecnologia mundial.

A urna eletrônica no Brasil representa um avanço significativo no processo eleitoral, mas é preciso continuar com o processo constante de debate e aperfeiçoamento do nosso sistema para garantir a confiabilidade e transparência das eleições, fazendo valer sempre a vontade do eleitor e fortalecendo a nossa democracia.

Wesley Araújo, advogado especialista em Direito Eleitoral