A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Dok Calçados reintegre mais de 500 trabalhadores contratados em filiais nos municípios de Frei Paulo e Salgado. A ação foi divulgada nesta quinta-feira, 23, pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
A empresa também terá que pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Os trabalhadores foram dispensados em janeiro deste ano, sem negociação prévia com o sindicato que representa a categoria.
Segundo a Procuradora do Trabalho Clarisse de Sá Farias Malta, o MPT-SE recebeu denúncias sobre a falta de pagamento das verbas rescisórias e a empresa, logo após a dispensa, pediu a recuperação judicial.
“Não houve qualquer diálogo social prévio com os sindicatos representantes da categoria profissional sobre todos os aspectos envolvidos e possíveis medidas alternativas. Ou seja, foi excluída a negociação coletiva como etapa fundamental de resolução do conflito de trabalho, em claro prejuízo a centenas de trabalhadores e sem a devida preocupação com o impacto social negativo das medidas sobre a comunidade envolvida”, explicou a Procuradora.
Após a ação do MPT-SE, a Justiça considerou nula a dispensa em massa e determinou que os mais de 500 funcionários sejam reintegrados.
Eles devem receber os salários referentes ao período da dispensa até o efetivo retorno. As empresas, que pertencem ao mesmo grupo econômico, foram condenadas, de forma solidária, também ao pagamento de indenização de R$ 500 mil, por dano moral coletivo.
Os recursos serão revertidos a uma instituição de assistência social com fins culturais, educacionais ou científicos, e sem intuito lucrativo, indicada pelo MPT-SE. Da decisão, ainda cabe recurso.
