Em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, o deputado estadual Paulo Júnior (PV) afirmou que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) vai apresentar um projeto de decreto legislativo para conter os efeitos de portaria do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) que culmina, em suas palavras, no pagamento de um alto valor para retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. 

“O Detran editou uma portaria, a 446/2023, que estabeleceu um teto mínimo e um teto máximo para os valores cobrados pelas autoescolas por hora/aula, seja prática ou teórica. Com a edição dessa portaria, os custos da primeira habilitação, a mais conhecida como PPD, Permissão Para Dirigir, ficaram elevados. E o cliente que até o final do mês de setembro tinha um custo em torno de R$ 2000 a R$ 2300 para tirar a sua habilitação, por exemplo, nas categorias A e B, hoje, se ele for tirar a sua primeira habilitação nas categorias A e B, esse custo, desde o mês de novembro, está em torno de R$ 4000 a R$ 4300”, afirmou. 

De acordo com o parlamentar, o valor foi apurado a partir de levantamentos feitos em autoescolas do estado, constatando a elevação do preço final. As taxas do Detran, no entanto, permanecem as mesmas. 

“O que aumentou foram os valores da hora/aula das autoescolas, dos centro de formação dos condutores”, completou. 

Ainda segundo o deputado, o Detran já foi oficializado para apresentar todo o procedimento que culminou na edição da citada portaria.

“Eu acho que não é através de portaria que deve ser regulamentado isso, então nós pedimos para a nossa assessoria jurídica fazer todo esse levantamento, porque podemos até, caso for constatado algum vício, a gente judicializar”, disse Paulo Júnior, ao que acrescentou: “A bancada de oposição na Assembleia Legislativa vai apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos dessa portaria, porque é um absurdo o cliente pagar quase R$ 4 mil para tirar uma habilitação aqui no estado de Sergipe. Já temos informações de que, aqui no estado de Sergipe, a primeira habilitação, a PPD nas categorias A, B ou AB, são as mais caras dos estados do Nordeste”.