Nessa última quinta-feira, 16, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 acordos de não persecução penal a favor de investigados por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Para assinar o acordo e não serem processados pela PGR, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram a pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, prestar serviços à comunidade e participar de um curso sobre democracia, além de serem submetidos à proibição de usar redes sociais.

Cerca de 1,1 mil denunciados por incitação têm direito ao acordo, que precisa ser homologado pelo relator dos processos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes, para ter validade.

Pelo acordo de não persecução penal, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil