“Fez-se Justiça ao não se permitir que um inquérito se transforme em uma devassa. Ultrapassados cinco anos sem a conclusão das investigações tem-se excesso de prazo que macula o procedimento apuratório, tornando-o ilegítimo”. Com essa declaração, o advogado Evânio Moura comemorou a decisão desta terça-feira, 10, para Bastidores.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) tomou a decisão, por unanimidade, com o voto das desembargadoras, Elvira Maria, Suyenne Barreto que foi a relatora, e do desembargador Marcel Britto. Não cabe recurso, pois o Ministério Público foi favorável ao pedido da defesa que já havia sido atendido por uma liminar acatada pelo desembargador Gilson Félix.
Para Evânio Moura, a decisão corrige um erro e resgata princípios constitucionais. “A concessão do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe resgata os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e duração razoável do processo. O Estado não pode tudo diante do cidadão”.
Valmir de Francisquinho não quis comentar a decisão.
