Em meio a um cenário político já tumultuado, a ausência da aprovação do texto da reforma eleitoral pelo Congresso Nacional surge como um ponto crítico de instabilidade jurídica para as eleições municipais de 2024. O que se esperava ser uma resposta a diversas demandas de aprimoramento do sistema eleitoral, agora se tornou um ponto de questionamento, pois as lacunas detectadas no pleito anterior continuaram sem respostas e à mercê da construção jurisprudencial como, por exemplo, a cassação de mandatos com base na fraude as cotas de gênero.
O processo de reforma da legislação eleitoral é um tema que tem ganhado força e destaque nas discussões políticas nos últimos anos, todavia, apesar de haver um consenso quanto a necessidade do seu aprimoramento, muito pouco foi feito para que houvesse uma efetivação.
Essa circunstância fica muito bem delineada quando da votação do Código Eleitoral pelo Senado Federal, o que deixa claro que não se trata de uma questão de tempo para análise e votação, mas de prioridade, já que o projeto poderia ter sido votado para ser aplicado nas eleições vindouras.
Percebe-se que os debates sobre a reforma à legislação eleitoral surgem sempre às vésperas do prazo para aplicação da lei na eleição subsequente, o que impossibilita que mudanças significativas sejam feitas, sempre sob alegação do curto espaço de tempo. Enquanto isso, ficamos reféns de uma legislação obsoleta e omissa aos avanços tecnológicos e às mudanças sociais, o que impõe um desafio gigante para garantir a integridade e a representatividade do processo eleitoral.
Temáticas importantes que demandam de uma regulamentação mais específica, como por exemplo, candidaturas coletivas, cotas de gênero, federação partidária, distribuição das “sobras eleitorais”, fake news, propaganda nas redes sociais, pesquisa eleitoral, inelegibilidade, prestação de contas e financiamento de campanha, permanecem estagnadas e sem o aprimoramento necessário, gerando instabilidade e judicializando o processo eleitoral.
A ausência de uma reforma eleitoral abrangente tem gerado uma série de desafios que minam a estabilidade política do país, pois é notório que muitas disputas ao invés de serem resolvidas nas urnas, passam a depender de uma decisão judicial, fragilizando o processo de escolha popular. Urge a necessidade de uma reforma eleitoral que promova a coesão política, fortaleça a democracia e restabeleça a confiança dos cidadãos nas instituições políticas brasileiras. A construção de um sistema eleitoral mais moderno, transparente e inclusivo é um passo crucial para um futuro político mais estável e representativo.
Sem dúvidas, a necessidade de reforma da legislação eleitoral no Brasil é clara e premente. Essa reforma deve ser abrangente, aberta ao debate público e guiada pelo princípio fundamental de fortalecer a democracia, garantindo a participação de todos os cidadãos e a integridade do processo eleitoral. A construção de um sistema eleitoral mais moderno é um objetivo que deve unir a sociedade brasileira em busca de um futuro democrático mais robusto e representativo, onde os escolhidos nas urnas representem de fato e de direito a vontade do eleitor.
Wesley Araújo, advogado especialista em Direito Eleitoral
