Em portaria publicada nessa última quinta-feira, 28, o Ministério da Saúde (MS) anunciou o segundo repasse do recurso complementar de R$ 15 milhões para Sergipe efetuar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A previsão é que os recursos sejam depositados na conta do estado até o final deste mês. 

Do montante enviado, cerca de R$ 9 milhões estão previstos para complementar os valores do primeiro repasse de R$ 13 milhões, destinados para o pagamento retroativo ao mês de maio. 

Já o restante dos recursos, em torno de R$ 6 milhões, será utilizado para efetuar o pagamento da parcela referente ao mês de setembro. 

De acordo com a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, a expectativa é que os novos recursos possam garantir o pagamento dos profissionais que não foram contemplados no primeiro grupo. 

Pagamento retroativo ao mês de maio 

Nessa última quinta-feira, 28, o Governo de Sergipe iniciou o pagamento do piso para profissionais da rede própria e das entidades filantrópicas, seguindo critérios do Ministério da Saúde após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com o STF, a carga horária de referência considerada para o pagamento do piso é de 44 horas semanais. Dessa forma, os profissionais da enfermagem com contratos de carga horária inferior ao período mencionado irão receber de forma proporcional:

• 44 horas semanais: enfermeiro – R$ 4.750; técnico de enfermagem – R$ 3.325; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 2.375;
• 36 horas semanais: R$ 3.886,36 – enfermeiro; R$ 2.750,45 – técnico de enfermagem; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 1.943,18;
• 30 horas semanais: enfermeiro – R$ 3.238,63; técnico de enfermagem – R$ 2.267,04; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 1.619,31;
• 20 horas semanais: enfermeiro – R$ 2.159,09; técnico de enfermagem – R$ 1.511,36 e auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 1.079,54.

Em caso de dúvida, os servidores da rede própria do estado podem ir presencialmente, das 7h às 17h, à Secretaria de Estado da Saúde.