A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, dia 14, o Projeto de Lei Complementar 136/2023, de autoria do Poder Executivo, que garante a antecipação de R$ 10 milhões para recompor perdas recorrentes da arrecadação do ICMS dos municípios. Com uma emenda da deputada federal Delegada Katarina (PSD), o PL se estendeu aos Estados, que também estavam tendo quedas no FPE.
Para a Delegada Katarina, a inciativa será de grande importância para os Estados, que vêm acumulando perdas de cerca de R$ 40 milhões ao mês. “Nossos Estados, especialmente os do Norte e do Nordeste, têm tido quedas constantes no FPE. Por isso, apresentei essa emenda ao PL e fiquei muito feliz com sua inserção ao texto, pois sei que ela vai garantir a manutenção de muitos serviços e programas”, afirma a parlamentar.
O deputado Zeca Dirceu (PT) foi o relator do projeto na Câmara e destacou a emenda da parlamentar sergipana. “Aprovamos o projeto de lei complementar que garante socorro a estados e municípios em razão da queda de arrecadação do ICMS. Nos meses de julho, agosto e setembro houve queda na arrecadação no FPM e também no FPE, então encorporamos um dispositivo, de forma legal, acatando uma emenda da deputada Katarina, que permite ao governo repassar todo o prejuizo aos municípios e estados. Além de cumprir tudo que está no acordo, nós conseguimos melhorar ainda, conseguimos ampliar a compensação”, argumentou.
