A Suprema Corte do México determinou nesta quarta-feira, 6, a descriminalização do aborto a nível federal, concluindo que a proibição da realização do procedimento é inconstitucional.

O argumento dos magistrados foi de que a proibição do aborto viola os direitos humanos das mulheres.

“A Primeira Câmara do Tribunal decidiu que o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal é inconstitucional, uma vez que viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar”, afirmou o Supremo Tribunal.

Em setembro de 2021, outra determinação do Tribunal possibilitou que os estados autorizassem o procedimento, porém, nem todos adotaram essa medida. O aborto já não é mais considerado crime em 12 estados do México.

A partir de agora, as entidades federais de saúde pública do México devem disponibilizar o serviço de forma gratuita, e nenhum profissional médico pode ser culpabilizado por executar o procedimento.

Foto: Ulises Ruiz/AFP