O número de prefeituras que fecharam o primeiro semestre de 2023 no vermelho chegou a 51% dos municípios que disponibilizam informações no sistema do Tesouro Nacional. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no mesmo período do ano passado, apenas 7% das cidades registraram déficit primário, ou seja, gastaram mais do que arrecadaram.
Em Sergipe, o déficit nas receitas em paralelo ao aumento do gasto público atingiu 43 municípios – 57% do total – nos primeiros seis meses. A problemática mobilizou a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) a realizar na última quarta-feira, 30, uma mobilização denominada “Sem FPM não dá”.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é considerado um pilar para municípios cuja receita depende, principalmente, de transferências. Segundo a CNM, 7 em cada 10 municípios contam com o mecanismo para fechar as contas.
Em relato ao Portal Fan F1, o superintendente da Fames, Gledson Oliveira, contou que os mandatários, através da federação, devem acionar a bancada sergipana na Câmara Federal para pressionar a União a adotar ações emergenciais.
“Nós já tivemos uma reunião no dia 25, onde convidamos toda a bancada federal para se fazer presente na Fames. A deputada Katarina e a deputada Yandra estiveram presentes para ouvir os prefeitos. Nós vamos renovar esse pedido, para que possa haver uma conversa, um diálogo. Porque é preciso que se aprove no Congresso medidas urgentes, precisamos pressionar o Governo Federal para que possa recompor essa queda do FPM”, relatou.
Fator FPM
A pouco mais de um ano das eleições municipais, a crise das prefeituras chama atenção para a sustentação das contas públicas nos municípios e o porquê da falta de recursos nos cofres.
Para a CNM, o cenário se deve à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos dois meses. Em julho, os valores repassados foram 34,5% menores do que os do mesmo período do ano passado, e em agosto, a queda foi de 23,56%.
Para estabelecer quanto cada prefeitura recebe através do FPM, são consideradas duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são levantadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O envio das verbas é realizado por decêndios, ou seja, a cada dez dias.
Em Sergipe, segundo dados da Fames, o FPM cresceu somente 3,7% até o primeiro decêndio de agosto, e em termos reais, houve queda de -0,55%, na comparação com o mesmo período de 2022.
Após a divulgação dos dados do Censo 2022, diversos gestores expressaram preocupação com a queda no número de habitantes de seus municípios. Cerca de 800 cidades brasileiras sofreram redução populacional nos últimos dez anos. Em Sergipe, a variação negativa atingiu 28 municípios.
Com menos população, essas cidades seriam imediatamente impactadas com redução no repasse de recursos federais. No entanto, após manifestações negativas de prefeitos e prefeitas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei complementar para possibilitar uma queda gradual nas receitas, através de um regime de transição que dilui as perdas por dez anos.
O FPM é composto por parte dos impostos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados). A estrutura do fundo, segundo o superintendente da Fames, contribuiu para a queda nos repasses, uma vez que o Governo Federal ampliou a faixa de isenção para a declaração do IR e para produtos industrializados.
“Na maioria dos municípios sergipanos, posso dizer assim, mais de 50% dos municípios vivem absolutamente de FPM e ICMS, é a receita desses municípios. São esses municípios que estão sentindo absurdamente, porque alguns, inclusive, este mês, não vão conseguir pagar a folha de pagamento dos servidores”, detalhou Gledson.
Agravantes da crise
Outros pontos que trazem preocupação para os municípios, segundo a Fames, são os reajustes concedidos em função dos pisos salariais, além da determinação de fechamento dos lixões nos municípios
“As obrigações têm aumentado assustadoramente, como o piso dos professores e o piso da enfermagem. Outros municípios têm sofrido com a questão dos bloqueios que estão tendo, por parte do Poder Judiciário, com a questão dos precatórios”, afirmou Gledson, ao que acrescentou: “Ainda tem essa questão do fechamento dos lixões dos municípios, tendo que ser colocados em aterros sanitários. Os municípios estão com queda de receitas e aumento de serviços, de demandas. Essa conta não bate”.
De acordo com o superintendente, os prefeitos não são contra os reajustes salariais ou o aumento da faixa de isenção do IR, mas cobram esclarecimentos e compensação do Governo Federal sobre o aporte de recursos perdidos.
Foto: Fames
