Em entrevista ao programa Sergipe Verdade, da rádio SIM FM, nesta quinta-feira, 31, a deputada federal Yandra Moura (União), comentou sobre a realidade de municípios cujos gestores têm se manifestado contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado o pilar para a execução de serviços públicos essenciais.
O cálculo para definir quanto cada município irá receber do FPM é feito com base no número de habitantes. Por conta disso, e pela constatação da queda na população de várias cidades pelo Censo 2022, a deputada afirma que passou a integrar uma comissão que irá apurar os resultados do levantamento.
“Como é possível ter um dado X de habitantes cadastrados, pessoas que usam a Saúde do município, alunos matriculados na escola, e vir um Censo tão baixo? Então nós vamos apurar essas, que estamos chamando de irregularidades do Censo 2022, que é a primeira alternativa que a gente tem”, disse ela.
O FPM é composto por parte dos impostos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados). A estrutura do fundo, segundo a deputada, contribuiu para a queda nos repasses, uma vez que o Governo Federal ampliou a faixa de isenção para a declaração do IR.
Como alternativa, Yandra afirma ter protocolado um projeto de lei para que o Governo Federal reponha as perdas dos municípios em todo o Brasil.
“O cálculo dessa perda, dos municípios que perderam o FPM, é de um montante de R$ 9 bilhões. Nós protocolamos um projeto de lei para que possamos garantir que o Governo Federal possa repor R$ 10 bilhões para a perda do FPM nos municípios”, afirmou Yandra, ao que acrescentou: “A gente dá 30 dias para, quando aprovado o projeto de lei, esse recurso estar nas contas das prefeituras, e que seja investido, pelas prefeituras, em Saúde e Educação, prioritariamente”.
