Lei que altera a composição do Colegiado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi sancionada nesta quinta-feira, 31, pelo governador em exercício, Ricardo Múcio. Pelo dispositivo, o quantitativo de magistrados, até então fixado em 13, será aumentado em duas vagas.
Além de ampliar para 15 o número de magistrados, a nova lei cria os cargos necessários para os novos gabinetes, a fim de garantir uma melhor prestação de serviços no Tribunal.
Será aberto um edital interno para candidatura dos concorrentes. Sendo que, para a primeira vaga, será considerado o critério de antiguidade. O segundo magistrado é escolhido por merecimento dentre 18 juízes do Poder Judiciário, em votação aberta no Tribunal.
Segundo o governo do estado, a estimativa é de que, em até 120 dias, o processo de escolha para as vagas seja finalizado.
