Foram publicadas nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial da União, as novas diretrizes para entidades que promovem práticas desportivas para crianças e adolescentes  estabelecidas  pelo  Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A proteção integral desse público é um dos princípios que orientam as novas regras.

Para atuarem no setor, as entidades devem ter inscrição obrigatória nos Conselhos Municipais e do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), onde também devem registrar os programas de formação desportiva , que podem ser educacional (praticado na educação básica e superior), de participação (praticado livremente pelas pessoas) ou de rendimento (praticado como fim de obtenção de resultados e competição entre os praticantes).

A medida estabelece que as entidades de desporto educacional ou de participação , terão que promover avaliação de saúde e prestar assistência integral à saúde, além de incentivar o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, com realização também de atividades pedagógicas e desenvolvimento de pesquisas para melhoria dos serviços prestados.

Já para as entidades de desporto de rendimento , passa a ser obrigatória a gratuidade dos testes seletivos, que devem acontecer no período de férias do ano letivo escolar, com duração máxima de 15 dias. A participação de adolescentes nos testes só é permitida a partir dos 14 anos de idade, com autorização assinada pelos pais ou responsáveis legais, após realização de exame clínico.

Além disso, a permanência dos adolescentes nos programas é condicionada à realização regular de avaliação integral à saúde, aproveitamento escolar satisfatório, além da contratação de seguro de vida e saúde. Também foram estabelecidas regras sobre o alojamento, que deverá ser formalizado por meio de contrato, além de ter autorização judicial, para casos em que o atleta adolescente precise permanecer por mais de 15 dias.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Pixabay