Na manhã desta terça-feira, 15, o Jornal da Fan entrevistou o advogado especialista em Direito do Consumidor, Moisés Reis. Frequentemente, o Jornal da Fan recebe queixas e denúncias de ouvintes, contando sobre problemas enfrentados em suas compras realizadas pela internet, como cartões clonados, atraso em entregas, mercadorias trocadas e produtos que não chegam.
Diante disso, atendendo às sugestões de pauta enviadas por diversos ouvintes, o advogado foi convidado aos estúdios da Rádio Fan FM para falar sobre os direitos do consumidor, no que se refere a compras feitas de modo online, e passar dicas de como evitar problemas na hora de comprar pela internet e como proceder diante de algum contratempo.
“A gente tem observado, especialmente nos últimos anos, uma evolução muito grande nas relações de consumo. Hoje em dia, as relações são muito mais dinâmicas e a gente acabou fazendo o movimento de se afastar mais dos estabelecimentos, para fazer esse consumo do conforto dos nossos lares”, avaliou o advogado.
Ele ressalta que existem vantagens, como a praticidade e a comodidade, mas também aponta que existem riscos que devem ser considerados nessas relações de consumo que exigem mais atenção por parte do consumidor.
“Transações que ocorrem fora das lojas e estabelecimentos, e aqui eu faço uma ressalva importante, especialmente em estabelecimentos bancários, o consumidor tem que ter essa atenção mais redobrada. Alguns dados sensíveis jamais devem ser passados para terceiros. Os dados sensíveis, antigamente, a gente só tinha a senha, que era pessoal e intransferível, mas hoje os dados sensíveis se apresentam de outras formas, também, como o código de SMS, o código de confirmação, que uma vez em mãos de pessoas com más intenções pode acabar ocasionando o ingresso na conta da pessoa e eventuais fraudes. A gente está em uma dinâmica em que precisamos ter muita cautela enquanto consumidor, e a gente sabe que o consumidor é sempre mais frágil nessa relação, então, os sistemas de proteção precisam acompanhar esse dinamismo”, avalia o advogado.
Cartão clonado e compras online
O advogado ressalta que em casos de cartão clonado em compras online, é sempre recomendável que o consumidor conteste a compra junto a própria operadora do cartão.
“A maioria dos aplicativos e até mesmo os portais, por telefone, têm um ramal específico para fazer esse tipo de contestação. O primeiro passo é o consumidor dizer que não reconhece essa transação para depois ser feito o estorno imediato. É sempre bom registrar os protocolos de qualquer tipo de reclamação. É bom pegar um papelzinho e anotar o número do protocolo porque isso pode ser muito útil”, explicou o especialista.
Não recebi a minha compra
O advogado explicou que em relação à compra online, existe um prazo de entrega que, uma vez descumprido pela empresa, fica caracterizada uma quebra contratual por parte da empresa que oferta o produto.
“Uma vez descumprido, o consumidor tem o direito de receber o seu produto. Às vezes até mesmo a entrega de um produto diversa, que é um tópico muito sensível, porque a pessoa que comprou um produto, estava trabalhando com a expectativa de receber esse produto. O direito de receber aqui que foi efetivamente pactuado é de natureza objetiva, então, é preciso, sim, fazer esse chamado. Quanto mais provas a gente tiver da falta na prestação do serviço, mais importante para o consumidor, porque ele vai poder pleitear da melhor forma, muitas vezes até administrativamente, para conseguir o seu reparo e cancelamento da compra e, muito embora não esteja satisfeito ao final, mas pelo menos consegue mitigar esses prejuízos”, avaliou o advogado.
