“Está na mesma situação do Plano Real”. A fala do economista Luís Moura, proferida durante o Jornal da Fan desta quarta-feira, 12, se refere à reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, e o impacto da medida na economia. O especialista forneceu um panorama sobre mudanças na forma de arrecadar e pagar impostos no Brasil que são previstas pela reforma. 

Na oportunidade, Luís comentou fala do senador Laércio Oliveira, que durante pronunciamento, expressou preocupação com a possibilidade de fechamento de postos de trabalho como consequência da reforma. 

“A preocupação dele, na prática, é que você tenha uma transferência de uma parte da tributação que hoje está na indústria para o setor de serviços. Hoje, a indústria tem um peso de 14% na economia do nosso país, mas na hora de contribuir paga 30%. O setor de serviços é o contrário, é o setor que tem a maior participação no PIB, mas paga uma carga tributária bem menor do que a indústria”, disse Luís Moura. 

De acordo com o economista, apesar de trazer mudanças para a tributação no setor de serviços, não é possível afirmar que a reforma terá um impacto direto na empregabilidade. 

“Não seria alarmista para falar que vai gerar 4 milhões de desempregados, isso não é verdade, não dá para saber isso. Pode ter até um impacto positivo no emprego, no caso da indústria e de outros setores”, completou. 

Entendendo a reforma tributária

Pelo modelo atual, os impostos se acumulam ao longo das etapas de produção, saindo da extração de matéria-prima, passando pelo desenvolvimento de um produto, a distribuição até os estabelecimentos comerciais e a venda. 

Pela reforma, são unificados cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, assim como é criado um Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, dividido em dois: um federal e outro dos estados e municípios. Esse ponto foi criticado pelo economista Luís Moura. 

“O ideal é que fosse criado um IVA único, como é nos outros países. Você criaria um IVA único e aí teria a distribuição entre estados e municípios, mas não foi isso que foi o consenso político. Criaram dois IVAs, o da união, que unifica aqueles cinco tributos, e outro de estados e municípios, que conjuntamente irão arrecadar os IVAs. Os estados e municípios vão perder a capacidade de receber incentivos fiscais, hoje só se atrai incentivos a Sergipe com a guerra fiscal”, disse ele. 

Um ponto positivo, segundo a observação do economista, é a possibilidade de devolução de parte dos impostos aos contribuintes, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.

“Nós teremos um cashback, toda vez que se comprar uma mercadoria em um supermercado, pode receber de volta aquilo que pagou de imposto, coloca aí que pessoas que ganham até um salário mínimo recebam isso de volta. Isso é importante porque uma pessoa que ganha R$ 30 mil e outro trabalhador que ganha um salário mínimo vão consumir arroz, feijão e carne e pagar a mesma tributação, não é justo. Devolver esse imposto para quem comprou é muito bom”, avaliou o economista. 

Apesar de avaliar pontos positivos, Luís Moura ressalta a grande importância da segunda fase da mudança, que vai tratar dos tributos sobre a renda.

“Não está nessa reforma a parte que eu considero mais importante, que é o imposto de renda. O ministro Haddad vai mandar a nova lógica do imposto de renda depois de aprovada a reforma na primeira fase, mas espero que mande ao mesmo tempo. Tem uma coisa importante que é a promessa do presidente Lula, e a gente tem que cobrar isso, de que iria isentar quem ganha até cinco salário mínimos”, finalizou.