Na manhã desta segunda-feira, 10, o Jornal da Fan entrevistou o senador da República, Rogério Carvalho (PT), que falou sobre o primeiro semestre de Lula à frente da presidência do país. Além do balanço dos primeiros meses do governo, Rogério também falou sobre a reforma tributária, aprovada recentemente, e questionou a intenção do governo de acabar com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), o que o senador classificou como uma opção política do atual governo.

“Eu criei as Fundações e fui questionado sobre a legalidade delas. Esse questionamento partiu do Ministério Público Federal, que entrou com uma ação e esta ação é o que está dando justificativa para o Governo as fundações. Mas eu quero chamar a atenção dos presidentes dos sindicatos dos trabalhadores da Saúde, dos sindicatos dos enfermeiros e dos médicos: O Supremo Tribunal Federal (STF), em razão desta ação direta de inconstitucionalidade, decidiu que as fundações são absolutamente legais e no modelo adequado. O STF, a última instância do poder judiciário brasileiro. Portanto, a decisão que foi adotada, até então, perde sua razão de ser e não tem motivos para fechas as fundações, a não ser que tenha algum interesse não revelado de contratar OS’s”, disse o senador.

Rogério ainda ressaltou que existia, sim, uma determinação judicial que amparava o fim das fundações hospitalares, mas, frisou que tal determinação já perdeu a razão de ser, assim configurando, na opinião dele, um mero subterfúgio para se chegar a um fim ainda não revelado pelo governo.

“Existe uma determinação que perde o seu objeto, na medida em que o STF, que é a corte suprema, estabelece um novo marco jurídico, dizendo que elas [as fundações] são legais, então, não tem ilegalidade na FHS que, inclusive, tem a mesma natureza do fundo de previdência complementar dos servidores federais, que fui eu o relator. É o mesmo fundamento e o STF já disse que é absolutamente legal. Essa ação, então, ela perde a razão de ser. É uma opção política do governador fechar as fundações e eu quero chamar a atenção dos servidores e dos empregados públicos da Fundação, que eles podem, neste caso, o governador, fazer a opção pela demissão. ‘Ah! Mas vai transformar em estatutário, vai não sei o quê’, veja, é melhor garantir o que tem do que sonhar com o que pode vir”, finalizou Rogério.