Foi com o objetivo de ampliar as possibilidades de defesa judicial e administrativa de religiosos e templos de matriz africana que membros do Templo de Caridade Umbandista Caboclo Pena Branca e Preto Velho Pai Cipriano das Almas conceberam o Projeto Ibiri. 

A iniciativa foi cadastrada no edital de seleção de emendas parlamentares impositivas municipais de 2023 e selecionada para receber recurso de R$ 50 mil, que seria destinado à aplicação no enfrentamento dos preconceitos que levam à intolerância religiosa/racismo religioso.

De acordo com membros do templo, no entanto, a entidade ainda não recebeu os recursos para a aplicação no projeto, mesmo com a submissão e posterior aprovação da iniciativa. 

“O projeto tem o intuito de ajudar pessoas que sofrem preconceito religioso, terreiros que sofrem ataques e dar essa assistência jurídica e de comunicação. A gente conseguiu lançar esse projeto nas emendas impositivas e estamos no impasse de receber a verba para começar a execução dele. Para ter andamento precisamos da verba, pagar advogados e transporte, hoje o templo não tem recursos para isso”, explicou Pai Calixto, que responde pela entidade. 

A execução das emendas parlamentares impositivas municipais foi regulamentada pelo prefeito Edvaldo Nogueira no mês de abril. Foram destinados pelos parlamentares ao município R$ 31.089.600,00, sendo R$ 1,2 milhão de cada vereador. 

Pelo decreto, ficou articulado que as emendas individuais impositivas seriam informadas pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG) aos Órgãos Executores contemplados, que dariam prosseguimento ao processo de análise.

A preocupação da entidade, no entanto, é que, no ínterim do processo, o tempo estipulado para a execução do objeto seja extrapolado e o templo não possa mais utilizar os recursos. 

“Busquei a assessoria do vereador que destinou a verba, mas a assessoria fala que o comando está na Prefeitura, que a Seplog faria a destinação. Mando e-mail, algumas pessoas fazem a leitura do projeto, mas não dão nenhum parecer de quando vai ser destinada a verba. Pelo o que a gente viu recentemente, a verba tem uma data de validade, vai até o dia 30 de novembro, então, estamos preocupados com isso”, completou Pai Calixto.

Procurada, a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG) esclareceu que apenas recebe e encaminha as requisições das entidades contempladas para a pasta responsável pelo repasse dos recursos. 

No caso do Templo de Caridade Umbandista Caboclo Pena Branca e Preto Velho Pai Cipriano das Almas, a emenda foi relegada à Secretaria Municipal da Assistência Social. Em nota, a pasta informou que enviou nesta sexta-feira, 7, às instituições indicadas a receber recursos do Orçamento Municipal, um ofício informando a destinação e solicitando o envio dos documentos necessários à liberação da verba. 

“Assim que for cumprido todo o trâmite legal, as instituições beneficiadas receberão os recursos”, foi expresso.