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Maioria do TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos

Da redação

30/06/2023


Com cinco votos a favor da inelegibilidade e dois contrários, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira, 30, o ex-presidente Jair Bolsonaro à condição de inelegível pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Após quatro sessões, o julgamento de hoje não precisou chegar ao fim para que se soubesse o resultado. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, já ficou decretada a posição da maioria dos juízes do TSE, posto que o  placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da magistrada. O julgamento foi encerrado após a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente da casa, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos, tendo Nunes Marques votado contra a inelegibilidade do ex-presidente, enquanto Moraes votou favoravelmente.

No início da sessão de hoje, a ministra Cármen Lúcia adiantou que iria acompanhar os demais ministros, que proferiram os votos desfavoráveis a Bolsonaro. Ela prosseguiu com a leitura do voto e decretou o futuro de Bolsonaro na política para os próximos oito anos. O TSE julgou que a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação, foi inaceitável e incondizente com a sua posição de presidente democraticamente eleito. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Desta forma, votaram contra a inelegibilidade de Bolsonaro os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo, enquanto Benedito Gonçalves, relator da ação; Cármen Lúcia; Floriano Marques; André Ramos Tavares e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, votaram por tornar Bolsonaro inelegível.

Ao anunciar seu voto, Alexander de Moraes declarou: “No mérito, também por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022, e declarar sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022”, disse o presidente.

Na conclusão, Moraes completou: “O então presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, que o elege há 40 anos, isso não é exercício da liberdade de expressão. Isso é conduta vedada e ao fazer isso utilizando do cargo do presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Alvorada, é abuso de poder”.

Desta forma fica, então, o ex-presidente, pelo período de oito anos, legalmente impedido de disputar pleitos eleitorais pelo período de 8 anos. Ou seja, Bolsonaro não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo nas eleições eleições de 2024, 2026 e 2028: duas municipais e uma presidencial. O general Braga Netto, ex-candidato à vice de Bolsonaro, que também era investigado no processo, foi absolvido por unanimidade.

A defesa de Bolsonaro diz que somente aguarda as íntegras dos votos para recorrer, entretanto, conforme o entendimento de juristas do universo político, apenas uma uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) pode reverter a decisão. A Lei Complementar número 64, de 1990, prevê a possibilidade de concessão de uma medida cautelar.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Internet

 

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