Na manhã desta segunda-feira, 19, o Jornal da Fan entrevistou o vereador Landerrobson Jairon dos Santos Ribeiro, conhecido como Landinho, de Cristinápolis, que fez um breve balanço sobre a CPI dos Contratos, episódio político que vem agitando o município desde dezembro do ano passado, completando quase seis meses de investigação sobre os contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Cristinápolis e empresas privadas.

O relatório final da CPI foi encaminhado ao plenário da Câmara para a apreciação dos parlamentares, com um total de 146 páginas recheadas de revelações, contradições e dúvidas que levantam suspeitas sobre a gestão do atual prefeito, Sandro de Jesus.

A CPI teve como objetivo investigar contratos de locação de veículos pequenos a Secretarias municipais, contratos do transporte escolar, de reformas em colégios, contratação de empresa de tecnologia para melhorar a Saúde, além de contratos que envolvem a ornamentação e segurança dos festejos juninos de 2022, em Cristinápolis.

“Dentro desses contratos, tivemos que escolher os mais absurdos, os mais fajutos, os mais imorais e ilegais, os mais fraudulentos, como por exemplo, os que apresentavam nítida desproporcionalidade do valor real em comparação a outras cidades; não execução dos serviços e fraude em licitação. Separamos dezenove contratos”, pontuou o vereador, que é o relator na CPI.

Contratação de veículos

Em relação aos contratos analisados, a Comissão descreveu no relatório a sua análise sobre o contrato 05/2021, destinado à locação de um veículo de passeio e um ônibus para o enfrentamento à Covid. “O objeto por si só já levanta suspeita pelo fato da contratação de um ônibus que nunca prestou o serviço à Prefeitura municipal, tendo em vista que à época era recomendado que não poderia haver aglomeração, tornando contraditório o objeto especificado”, apontou o relatório em suas páginas 22 e 23.

Já o contrato nº 15/2021, firmado em 5 de fevereiro de 2021, chamou a atenção da comissão pelo alto valor de pouco mais de R$ 572 mil para quatro veículos Gol; um Corolla; dois Voyages; um ônibus e um caminhão. “Contudo, localizamos somente o Corolla, que é de uso exclusivo do prefeito, os demais não encontramos e não há registros de que serviram ao povo de Cristinápolis”.

Em um dos trechos do relatório continuou: “Após intensificarmos as fiscalizações, descobrimos que quatro carros de amigos do prefeito estavam atuando em diversos segmentos do Município, descaracterizados, sem nenhuma informação de que estivessem a serviço da gestão. Eles transportavam profissionais da saúde que atuam visitando os povoados”. E finaliza: “fortes indícios de que os contratos são só de fachada, ou seja, a empresa somente disponibiliza o carro da marca Corolla e recebe pelos quatro carros”.

Oportunismo durante calamidade sanitária

Dentre as situações constatadas pela CPI, Landinho destacou um dos contratos que ele classificou como “imoral e absurdo”, onde a gestão se valeu do conceito característico de inexigibilidade (que é quando a contratação é feita de forma direta, nos casos em que o objeto do contrato é caracterizado como inviável para competição), para fazer a contratação do serviço de coleta de lixo, sem a realização de processo licitatório e por um valor três vezes mais alto que o normalmente praticado no mercado.

“No início do mandato do atual prefeito, eles se embasaram em duas medidas emergenciais: Decreto por Calamidade Pública e por Decreto emergencial, sem fundamento nenhum, pela questão da inexigibilidade, para que não houvesse o processo licitatório legal. E aí começamos a ver o sobrepreço, comparando com algumas cidades. Um caminhão de lixo foi contratado por Sandro de Jesus pelo valor de R$ 28 mil por mês, sem nenhum processo licitatório. Em municípios como Umbaúba, Itabaianinha e Boquim, por exemplo, esse mesmo serviço varia entre R$ 7 mil a R$ 9 mil por mês, valor três vezes mais altos. Esses contratos permanecem até hoje e com aditivos que aumentam ainda mais esse valor e o mais absurdo é isso. De inúmeros contratos, separamos os mais gritantes e fajutos. No final, separamos 19 contratos para serem investigados pela CPI”, contou o relator.

O vereador Landinho foi o responsável por encaminhar a denúncia das supostas irregularidades ao Ministério Público Estadual (MPE), que destacava a questão dos contratos para locação de veículos e um leilão realizado às pressas, no mês de maio do ano passado, para inutilizar carros adquiridos na gestão anterior e em bom estado de conservação.

Educação prejudicada

Também foram alvos da investigação valores milionários pagos para a contratação de veículos que transportariam alunos da rede pública. O problema é que, devido à pandemia, os estudantes não estavam frequentando a sala de aula. A Comissão levantou suspeitas sobre um possível esquema criminoso, montado pelo gestor da Secretaria de Educação, que, segundo o relatório, consistia em sucatear veículos públicos, torná-los inservíveis, realizar contratos de locação por dispensa de licitação e com sobrepreço. Também é apontada contratação sem a devida dotação orçamentária.

“Tais práticas, abusivas e lesivas ao erário, são recorrentes e causaram danos irreversíveis à Educação municipal de Cristinápolis, deixando mais de 4 mil alunos cerca de dois meses fora da sala de aula. Crianças, adolescentes e jovens que dependem do transporte público”, disse o relatório, na página 11.

Reformas inexistentes

Em relação aos contratos celebrados para as reformas das escolas, a Comissão apontou que foram celebrados diversos termos, um em cima do outro, com o mesmo objetivo, mas nenhuma empresa cumpriu com o combinado, uma vez que não houve fiscalização por parte da gestão. Também foi observado que comissionados da Prefeitura estavam pintando algumas escolas, a exemplo da Escola Antônio Dionízio da Silveira, o que deveria ser uma atribuição da empresa DFG Construções Eireli.

Relatório Final

O vereador Landinho destacou que o relatório final apresentou diversas irregularidades, como a não realização dos serviços contratados, não execução das descrições dos contratos e superfaturamento dos serviços, dentre outras disparidades. “O prefeito Sandro de Jesus, atual prefeito de Cristinápolis, em tudo que ele age com a coisa pública, ele age com má fé”, disparou o vereador.

A Prefeitura de Cristinápolis foi procurada para comentar o resultado da CPI dos Contratos, e alegou que não poderia se manifestar a respeito, pois ainda não teve acesso ao relatório final da Comissão. Ressaltou, ainda, que toda a documentação solicitada no decorrer desse processo de investigação foi encaminhada para os membros da CPI, afirmando que sempre agiu dentro da legalidade e que a CPI é fruto de perseguição política por conta dos relevantes serviços que o prefeito vem realizando no município de Cristinápolis.