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Sem infraestrutura, moradores de loteamento sofrem com descarte de dejetos e celeuma judicial entre municípios

Da redação

02/06/2023


Na manhã desta sexta-feira, 02, o Jornal da Fan repercutiu a situação vivida por moradores do Loteamento Morada das Oliveiras, localizado nas proximidades do cemitério Colina da Saudade, no ponto limítrofe entre o bairro Jabotiana, em Aracaju, e o município de São Cristóvão, que, esquecidos pelo poder público no alto da colina, há tempos sofrem com a falta de serviços de infraestrutura, como calçamento, asfaltamento e esgotamento sanitário, situação que piora vertiginosamente em tempos de chuva.

Os moradores, insatisfeitos e desesperançosos, solicitaram a ajuda da Rádio Fan FM, que enviou uma equipe do Jornal da Fan ao local para averiguar a situação, atendendo ao clamor da população.

“Primeiramente, muito obrigado à Rádio Fan FM por dar atenção aos nossos problemas. Estamos aqui abandonados, a Prefeitura de São Cristóvão, praticamente, não quer saber daqui do loteamento, mas sabem cobrar os impostos, o IPTU, as taxas de água e luz, a gente reivindica melhorias há muitos anos. E ainda tem que um homem que se diz o “dono da praça”, dizendo que a praça foi vendida, mas não pode ser vendido um terreno que é público. Ontem, ele começou a despejar uns materiais descartáveis, vindos de uma obra ali da praça Santo Inácio, que é areia de esgoto. Está aqui, seis caçambadas desse material e ele já queria trazer mais, só que nós moradores chegamos junto dele e dissemos que não aceitaríamos que ele trouxesse mais caçambas. Estamos aguardando uma providência da Prefeitura de São Cristóvão, em retirar esse material que está no meio da pista e queremos melhorias, porque realmente não tem como, o acesso é horrível, nós vivemos penando aqui com constantes alagamentos”, disse Anilton, morador da localidade

“Foi muito desesperador. Depois que esse material foi descartado aqui, por volta de 11:45 bateu uma chuva, que com menos de meia hora teve um alagamento, na Rua C ficou muito alagado. Ficamos apavorados. Se caírem duas chuvas como essa que caiu ontem, vai ter alagamento sério aqui. Essa rua passa ali do lado do cemitério, e lá também dá muito problema quando chove. A gente está na preocupação, com medo de uma enchente. Quase não dormimos à noite. Quando chove, ficamos olhando para ver se a rua já encheu. A gente precisa de saneamento”, disse uma moradora.

“E ainda tem esse problema, esse homem que diz que é dono da praça. Um espaço que, no projeto, está como praça, já há 20 anos, desde que eu vim morar aqui. Precisamos saber se esse espaço é mesmo nosso, é uma área que a gente sabe que é pública, mas ele se diz dono da praça. Mas agora esse homem surgiu dizendo que é o dono. Mas foi vendido por quem? Como que uma área pública é vendida? Precisamos de respostas”, disse outro morador do loteamento.

O representante da Prefeitura de São Cristóvão, Horácio Oliveira, que informou que, assim que tomou conhecimento do caso, a Prefeitura de São Cristóvão enviou uma equipe da Coordenadoria de Meio Ambiente ao local, para fiscalizar a situação.

“Chegando lá, confirmamos que existia o descarte do material. Abordamos o suposto proprietário do terreno, que está em posse de uma autorização da Adema para fazer esse descarte no local. Ele também foi questionado sobre a posse do imóvel e ele apresentou um documento registrado e cartório, provando ser o verdadeiro dono. Existe aí um histórico, de que essa área verde, que era uma praça, em gestões anteriores, de outros prefeitos, foi feita uma doação para uma ONG ligada a uma igreja evangélica, que acabou vendendo o terreno para outra pessoa. A atual gestão, do Prefeito Marcos Santana, não concorda com isso e entende que aquele espaço é uma área verde que deve ser da população. Mas temos que respeitar a lei, pois o homem tema posse do imóvel, um documento registrado em cartório. O prefeito Marcos Santana já determinou à Secretaria do Meio Ambiente oficiasse o cartório para confirmar a matrícula daquele imóvel para que a gente possa entender se pertence realmente ao cidadão”, disse o representante.

Sobre os problemas enfrentados rotineiramente pelos moradores da região, Horácio disse que o Loteamento está dentro dos limites de São Cristóvão, mas o único acesso é pela capital sergipana. “Tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), um processo no qual o autor é o Ministério Público Estadual (MP-SE), porque os loteadores que fizeram aquele empreendimento, em 2010, não respeitaram o que diz a legislação, que determinava que eles lotassem a região de toda a infraestrutura necessária. Então, existe essa ação judicial envolvendo os dois loteamentos, Morada das Oliveiras e Morada das Mangueiras, onde os réus são Emurb, Prefeituras de São Cristóvão e de Aracaju e os dois loteadores. A procuradora do Município, inclusive, está acompanhando todo esse processo”, explicou o representante da Prefeitura de São Cristóvão.

 

 

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