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Diretora diz que Procon tem competência para fiscalizar toda a cadeia da venda de combustíveis

Da redação

25/05/2023


Na manhã desta quinta-feira, 25, o Jornal da Fan entrevistou a diretora do Procon de Sergipe, Tereza Raquel Martins, que falou sobre a atuação do órgão na fiscalização dos valores praticados pelos postos de combustíveis do estado.

“A sociedade está esperando o trabalho do Procon e esse trabalho está sendo feito. A Petrobrás anunciou redução no preço dos combustíveis e isso não foi visto em Sergipe de imediato, no dia seguinte. A redução era para acontecer no dia 17 e muitos postos não conseguiram reduzir. O Procon investigou para entender o que aconteceu para que essas reduções não chegassem nas bombas. Reduções já chegaram, sim, mas não como esperado, porque a refinaria de Mataripe, que é responsável por abastecer quase 70% das distribuidoras dos postos de Sergipe. Isso reflete, diretamente, no preço final”, disse a diretora.

Tereza Raquel também aproveitou para explicar o papel do Procon na fiscalização dos preços praticados pelas empresas por venda de produtos e prestação de serviços, uma vez que no Brasil é praticado o princípio do livre mercado.

“O mercado é livre e no Brasil não existe nenhum órgão que monitora preço e diga qual é o preço que deve ser praticado. O papel do Procon é evitar a abusividade, que está no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Quando é anunciado um desconto, uma vantagem para o consumidor, e esse desconto não chega para o consumidor final, o Procon vai ver se houve uma prática abusiva. De que forma a gente verifica se houve ou não o abuso: toda essa ação do Governo Federal para que chegue um desconto no consumidor, os donos de postos compram com esse desconto e não o repassaram para o consumidor. Porque não foi repassado para o consumidor? O que aconteceu no meio do caminho para que não houvesse o repasse? É isso que o Procon investiga, através de notas fiscais, notas de entrada e de saída, notas de compra e venda, visita a distribuidoras e notificação de refinarias. O Procon notificou a refinaria de Mataripe na última sexta-feira, requerendo esclarecimentos sobre qual a política de preços seria adotada”, contou Tereza Raquel.

"Todos que estão na cadeia de consumo respondem", diz Tereza Raquel, diretora do Procon-SE
“Todos que estão na cadeia de consumo respondem”, diz Tereza Raquel, diretora do Procon-SE (Foto: reprodução)

A diretora falou que a refinaria anunciou que não seguiria a política de preços da Petrobrás, mas que, no dia seguinte, reduziu o preço em cerca de R$ 0,10. Entretanto, ela ressalta que até o momento Mataripe ainda não definiu se vai seguir ou não a política de preços da Petrobrás e nem qual a política de composição do preço do combustível será repassada para as distribuidoras. “Assim nós podemos entender se o posto e a distribuidora realmente cumpriram com a redução ou não, e não houve nenhuma redução e nenhum impacto para o consumidor”, disse.

Tereza Raquel também ressaltou que o Procon tem autonomia e justa prerrogativa para fiscalizar todos os atores envolvidos na cadeia comercial do combustível. “Todos que estão na cadeia de consumo respondem. Por isso que o Procon já notificou a refinaria, tem competência para isso. O Procon notifica as distribuidoras e também os postos. Alguns postos já foram notificados, refinaria e está pendente ainda da distribuidora, pois eu preciso ainda receber as notas fiscais de compra e venda, para realmente saber se houve ou não essa redução e esse repasse”, disse a diretora.

 

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