Na manhã desta segunda-feira, 22, o Jornal da Fan entrevistou o ex-vice-prefeito do município de Barra dos Coqueiros e atual superintendente da Delegacia Regional do Trabalho em Sergipe, José Cláudio Silva Barreto, mais conhecido como Cláudio Caducha.

Na ocasião, o superintendente falou sobre o caso do jovem trabalhador José Vinícius, funcionário de uma loja pertencente a uma grande cadeia de fast food, que gravou um vídeo em que revelou ter urinado nas próprias calças durante seu expediente, pois, segundo determinação da empresa, ele teria sido proibido de se ausentar do posto de trabalho para ir ao banheiro fazer as necessidades.

O Jornal da Fan entrou em contato com Caducha, para saber do superintendente se algo será feito em decorrência da grave denúncia e quais serão as providências adotadas pelo Ministério do Trabalho em Sergipe.

“O Ministério do Trabalho já tomou as providências necessárias para o caso. A partir do momento em que esse vídeo viralizou nas redes sociais e causou muita repercussão, inclusive a nível nacional, nós acionamos imediatamente a chefe da inspeção do trabalho no estado e, no outro dia, a nossa fiscalização já visitou a empresa.  A primeira parte consiste em ouvir as partes e nessa visita in loco, no estabelecimento, para realizar a inspeção da empresa e solicitar documentos. Num segundo momento, o fiscal responsável por essa visita vai emitir seu veredito”, disse o superintendente.

A empresa se pronunciou através de nota oficial, informando que não concorda com esse tipo de prática e que os envolvidos foram afastados para a devida apuração do ocorrido. Caducha disse que a decisão da empresa é uma medida de praxe, mas ressaltou que a apuração do Ministério do Trabalho (MT) independe da apuração da empresa.

“O MT está apurando o descumprimento de, ao menos, duas NR’s, que são as Normas Regulamentadoras da área trabalhista, emanadas pelo MT e pela Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho: A NR que garante a saída do posto para a necessidade fisiológica dos trabalhadores e a NR que fala das condições sanitárias adequadas. O que estamos verificando, através do depoimento dos funcionários e da documentação solicitada à empresa é em função ao cumprimento dessas duas NR’s”, disse o superintendente.

Operações de fiscalização

Ouvintes que participaram do programa enviaram perguntas ao superintendente, que foi questionado se a Superintendência tinha alguma programação de fiscalização nas cooperativas de Saúde, ao que ele, respondeu:

“As operações são montadas por setores e obedecem a uma hierarquia que é estabelecida pelas denúncias. Com certeza, esse setor vai ser fiscalizado, mas é importante não esperar pelas operações de fiscalização. É preciso fundamentar a denúncia junto ao Ministério do Trabalho, que ela será apurada nos seus detalhes”, informou.

Caducha ressaltou que o MT enfrenta hoje, a nível nacional, um grande problema referente ao contingente de fiscais que atuam no órgão, que não supre o volume de denúncias. O superintendente ressaltou que o Ministério do Trabalho está à disposição da sociedade, mas que, para que a Superintendência do Trabalho possa de valer da prerrogativa de sua atuação e fiscalizar as irregularidades trabalhistas em Sergipe, é necessário que o trabalhador ou as entidades sindicais denunciem as irregularidades, pois o órgão precisa ser provocado para poder agir.

“A gente precisa que o trabalhador e, principalmente, a entidade sindical, trabalhem junto conosco para que a gente possa chegar a esses casos e dar uma resposta à sociedade. O Ministério do Trabalho, sozinho, não dá conta. Não é demais lembrar que, até pouco tempo atrás, o Ministério do Trabalho foi, inclusive, extinto, né. A gente está num processo de reconstrução do papel do Ministério neste governo. Inclusive, foi anunciado pelo ministro a realização do concurso público para a fiscalização do trabalho, que vai, efetivamente, nos dar instrumentos para poder atender a essas denúncias com a maior brevidade possível”, disse.