A desembargadora Elvira Maria decidiu nesta segunda-feira, 1, acatar pedido de liminar impetrado pela Procuradoria Geral do Estado e decretou a ilegalidade da greve anunciada pelo Sintese, em protesto ao projeto de reajuste do magistério enviado pelo governador Fábio Mitidieri à Assembleia Legislativa de Sergipe.

Segundo a magistrada, a greve compromete a ordem pública e é desproporcional. “No caso em concreto tal paralisação, inegavelmente, comprometerá a ordem pública. Para estes, entendo que deva ser aplicado regime diferenciado, tal como estabelecido na própria Constituição, a fim de que não haja descontinuidade em sua prestação, com sérios prejuízos à comunidade. Assim, anoto que a conduta perpetrada pelo Sindicato se revela neste primeiro momento desproporcional, pelo fato de que efetivamente negociações e tratativas de mesma similaridade demandam tempo para abrir caminho para a discussão das propostas salariais”, relatou na decisão.

Por fim a juíza determinou o fim do movimento e multa diária em caso de descumprimento

“DEFIRO a medida liminar vindicada, a fim de determinar a INIBIÇÃO do início do movimento paredista, com paralisação das escolas estaduais marcada para os dias 02, 03,04 e 05 de maio de 2023, sob pena da continuidade do mesmo implicar, em desfavor do Sindicato, multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) até o limite máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) neste primeiro momento, a fim de resguardar o cumprimento desta decisão”.