Prefeitos dos municípios sergipanos que formam o Vale do Continguiba, Santo Amaro (SE), Carmópolis (SE), Maruim (SE), Rosário do Catete (SE) e General Maynard (SE) protocolam na manhã desta segunda-feira, 24, um ofício junto a Polícia Federal (PF) solicitando a autorização do porte institucional e o de uso particular de armas para os guardas municipais desses locais.

Segundo o Estatuto que regulamenta o exercício profissional da categoria, só podem ter porte de arma guardas municipais de capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes. No caso de cidades com população entre 50 mil até menos de 500 mil, o uso da arma só poderia ocorrer em serviço, mas  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou no final do mês passado por decisão liminar porte de arma a todos os guardas municipais do país, ao suspender parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do DEM. A medida autoriza os profissionais a usarem arma até mesmo fora de serviço. O ministro argumentou que o critério do tamanho da cidade usado no Estatuto não tem relação direta com o índice de criminalidade do local.

Baseados nessa decisão, os prefeitos, irão cobrar da PF um definição quanto as normas exigidas para que suas Guardas Municipais estejam armadas.

O secretário de Defesa Social de Santo Amaro, Hélio Ferreira, informou que a categoria tem uma importante contribuição do combate a violência e precisa estar devidamente equipada. “Acreditamos que armados esses profissionais podem atuar de forma ainda mais efetiva na garantia da segurança nesses municípios. Nossos profissionais já passaram por cursos e estão devidamente preparados para atuarem armados”, explicou.

Os prefeitos irão juntos à sede da Polícia Federal em Aracaju (SE) para protocolar o pedido.