Em ação coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), foram interditados três matadouros municipais na região Centro-Sul de Sergipe: Arauá (SE), Pedrinhas (SE) e Boquim (SE).

Na fiscalização, foi constatada a situação precária dos três estabelecimentos, que não tinham condições mínimas de funcionamento. De acordo com o MPF, os matadouros não tinham licenças ambientais para funcionamento e parte dos dejetos resultantes dos abates era lançada diretamente ao meio ambiente contaminando o solo e os recursos hídricos. Em Pedrinhas, os resíduos do abate eram despejados em um riacho, poluindo o curso d’água. Em Arauá, um buraco a céu aberto fazia as vezes de depósito dos resíduos.

Os estabelecimentos também não tinham câmara de refrigeração para armazenamento e conservação da carne. Além disso, os animais eram abatidos de maneira cruel, com uso de ferramentas rudimentares, como o chuncho. Em Pedrinhas, uma marreta usada em abates foi apreendida.

Nos três municípios havia ainda o agravante dos matadouros funcionarem na área urbana, mesmo havendo proibição normativa. Os mercados de carne de Arauá, Pedrinhas e Boquim também passaram por fiscalização. Nos locais foram identificadas necessidades de adequação, como a instalação de freezers e balcões refrigerados para a comercialização das carnes.

O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, explicou que, no final de 2017, o procurador-Geral de Justiça, José Rony Almeida, enviou recomendação a todos os prefeitos de Sergipe sobre a necessidade de adequação dos matadouros municipais. “O documento informava que as fiscalizações seriam realizadas para garantir as melhorias nos matadouros, caso não houvesse a devida adequação, e estamos operacionalizando essas vistorias com o principal objetivo de garantir a saúde pública e o direito da população”, detalha Ribeiro.

TAC

Após a interdição, foi realizada uma audiência pública no Fórum de Boquim com a participação de 100 pessoas, entre comerciantes, marchantes e representantes das gestões municipais, para esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da interdição. Na audiência, foram apresentados os motivos da interdição e as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos certificados, o comércio de carnes refrigeradas e o uso de cepos de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre outras.

Para as prefeituras, Ministério Público Federal em Sergipe e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) propuseram assinaturas de termos de ajustamento de conduta (TAC), com o objetivo de dar uma destinação  aos prédios interditados e de recuperar a área degradada.