A Secretaria de Estado da Saúde (SES) ganhou uma com ação civil pública contra a empresa Biosintética Farmacêutica Ltda, responsável por fornecer medicamentos ao estado de Sergipe. A ação foi movida na Justiça através da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo a Secretaria, desde o final 2016, o estado enfrenta dificuldade para adquirir diversos medicamentos oncológicos, muitos deles, provenientes de ações judiciais promovidas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

“Existe uma regulamentação que estabelece o tempo máximo de venda ao Governo e uma tabela de comissão de medicamentos. Isso não vinha sendo respeitado”, explica o diretor jurídico da SES, Max de Carvalho Amaral.

Na ação, a SES pede urgência no cumprimento da determinação para que a empresa forneça, num prazo de cinco dias, 144 unidades dos medicamentos Onco BCG 40mg e 300 de Bleominica 15u.  Essas seriam quantidades suficientes para atender as necessidades da saúde de Sergipe por seis meses.

A ação solicita ainda que a fornecedora seja obrigada a liberar distribuidores para ingressarem com processo administrativo licitatório para a aquisição dos medicamentos oncológicos, no período de três meses, após decisão judicial. Todos os pedidos foram atendidos.