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Aracaju: de cidade planejada a capital sem direção

Publicado em 21/09/2021 as 09:33

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Aracaju: de cidade planejada a capital sem direção

O ano era 2000. O dia: 4 de outubro. Nesta data, há exatos 20 anos, 11 meses e 13 dias, levando em conta o dia de publicação desta matéria (17 de setembro), surgia a Lei Complementar nº 42 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU), uma norma adotada antes mesmo da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 do Governo Federal, conhecida como Estatuto da Cidade, que previa a elaboração de um Plano Diretor para todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes e que devem ser revistos em um período máximo de 10 anos. 

Mesmo sem atualização do PDDU, a Prefeitura tem elaborado uma série de obras de infraestrutura que devem impactar a vida de quem vive na cidade, como as mudanças nas avenidas que correspondem ao então conhecido “Corredor da Hermes Fontes”, bem como na avenida Augusto Franco (popular avenida Rio de Janeiro) e em outras malhas viárias da cidade, assim como a instalação de um novo Terminal de Integração do Mercado, que, por sua estrutura, promete ser maior do que o já existente próximo ao local. 

Outra mudança significativa no município, talvez a maior delas tomada recentemente, foi a elaboração de um projeto de lei, aprovado este ano na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que transformou seis povoados de Aracaju, localizados na Zona de Expansão, em novos bairros da cidade. A medida provocou preocupação em entidades que atuam em setores de desenvolvimento urbano e, quando a lei foi aprovada, alguns moradores da região chegaram a protestar, alegando não terem sido ouvidos para que pudessem entender melhor as mudanças provocadas pela lei. 

Após duas décadas em atraso e com um aumento de mais 200 mil habitantes na cidade, a atual gestão municipal, comandada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que está em seu quarto mandato, deu início à Revisão do PDDU de Aracaju com a abertura do processo de consulta pública para a população. Outras tentativas de atualização do projeto já haviam sido realizadas em outras gestões nos anos de 2005, 2010, 2015, além de um ensaio em 2018, sem nenhuma efetividade. 

Conforme aponta a lei, o PDDU deve atender uma série de demandas de interesse público, como a determinação de regiões para preservação ambiental, locais onde devem existir moradias populares, e outras demandas que fazem do projeto um trabalho complexo. Preocupados com possíveis consequências que um plano mal elaborado possa provocar na população, um grupo de entidades, políticos e movimentos sociais da capital sergipana e de outras regiões do estado e do país, assinaram no último dia 1º, uma carta aberta pela revisão democrática e participativa do PDDU. 

O documento conta com mais de 40 assinaturas e em seu conteúdo alega preocupação com a condução proposta pela Prefeitura, em especial, aos documentos disponibilizados, prazos e formato do processo participativo. O documento pede a variedade do formato desse processo, bem como a ampliação de prazos e outras solicitações.

Para Ricardo Mascarello, conselheiro federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, uma das entidades que assinam a carta, faltam elementos para a compreensão de bases para o entendimento de um projeto de cidade frente ao futuro desenvolvimento de Aracaju. Segundo ele, “nota-se claramente a falta de atributos para que realmente este plano se integre em uma visão de planejamento urbano integral e holístico para a cidade”.

“Notamos que o plano não apresenta estratégias desenvolvimentistas e não há uma visão contemporânea de instrumentos e ferramentas que compilem incentivos e ações transformativas para Aracaju. Podemos dizer que é o mesmo de sempre sem uma perspectiva futura”, afirmou.

Ainda de acordo com Ricardo, a não revisão do PDDU fez Aracaju perder possibilidades de crescimento com planejamento e melhor qualidade de vida nos últimos 20 anos, além de ter sofrido profunda descaracterização morfológica, cultural e de paisagem urbana devido à generalização do macrozoneamento.

O vereador Breno Garibalde (DEM) também assina a carta e afirmou que os processos deveriam ser mais transparentes e participativos, e que os espaços de debate deveriam ser ampliados.

“Claro que estamos em uma pandemia, tudo precisa ser feito com cuidado, mas Aracaju tem mais de 40 bairros e as audiências públicas precisam ser melhor distribuídas; espero que seja pensado algo nesse sentido, por isso que assinei”, disse.

O parlamentar disse também que tem mantido diálogo com o prefeito em relação ao assunto e que leva algumas queixas ao gestor. Como presidente da Comissão de Obras da CMA, Breno afirmou que tem buscado o melhor caminho para o caso.

“Estamos sempre cobrando, dialogando, mas o Plano Diretor é algo que carrega uma disputa de vários interesses. Estamos aqui para intermediar e tentar achar o melhor caminho, sempre com a consciência de que todo mundo vai ter que ceder de alguma forma”, pontua o vereador.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE) também assina a carta e alega que “a gestão participativa e democrática está prevista no Estatuto da Cidade, sendo estes os principais atores para o cumprimento da função social da cidade de que trata o artigo 182 da Constituição Federal, portanto qualquer discussão a esse respeito tem que garantir de forma efetiva e ampla a participação popular”.

Em nota, a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra) diz que “elaborou o cronograma com o objetivo de permitir que a população participe de forma efetiva nas propostas da revisão do Plano Diretor” e que, inclusive, prorrogou até o dia 5 de outubro a fase de consulta pública para atender uma solicitação feita pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb).

A nota explica ainda que após a consulta pública, a Seminfra iniciará as audiências públicas nos bairros para ouvir as comunidades e em seguida o PDDU terá sua minuta finalizada, apresentada ao Condurb e enviada à Câmara Municipal de Aracaju para apreciação dos parlamentares.

Foto: Pedro Leite

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