O projeto de lei que cassa a Carteira Nacional de Habilitação para quem abandonar animal na rua foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira. 12. A proposta agora segue para ser analisada pelo Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Segundo o projeto, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, passando para 18 meses no caso de abandono de cão ou gato.
Além disso, a infração também dará multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. A multa deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal por causa do abandono.
O projeto também prevê que caso o motorista seja reincidente no período de até 24 meses, a pena será de cassação da CNH. As mesmas regras serão aplicadas para abandono de animal com uso de embarcações.
