A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a portaria que proibia a Shopee de anunciar e comercializar medicamentos em sua plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 6, e derruba uma restrição que estava em vigor desde 2022.
A mudança decorre da Lei nº 15.357, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano, que autorizou a instalação de farmácias e drogarias em supermercados e passou a permitir, de forma expressa, que esses estabelecimentos utilizem plataformas de comércio eletrônico para vender e entregar medicamentos aos consumidores. A norma alterou a Lei nº 5.991, de 1973, que regula o comércio farmacêutico no Brasil, incluindo um novo parágrafo ao artigo 6º.
Apesar da liberação, a venda não fica aberta a qualquer vendedor cadastrado na plataforma. Só poderão comercializar remédios pela Shopee farmácias e drogarias devidamente licenciadas pelos órgãos sanitários competentes, e os produtos precisam estar regularizados junto à Anvisa. Itens sem registro ou anunciados com promessas terapêuticas falsas continuam proibidos; nesses casos, a Shopee pode remover o anúncio e bloquear a conta do vendedor responsável.
A Anvisa segue responsável pela fiscalização das vendas realizadas no ambiente digital e poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das normas sanitárias. Com a mudança, farmácias licenciadas passam a poder criar lojas oficiais dentro do marketplace.
A Shopee é a segunda maior plataforma de comércio eletrônico do Brasil, atrás apenas do Mercado Livre. Segundo dados do Itaú BBA, a empresa movimenta cerca de R$ 60 bilhões em vendas anuais, tem mais de 3 milhões de vendedores cadastrados e mantém 26 centros de distribuição no país.
