O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última segunda-feira, 27, que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo apure as falhas registradas no monitoramento da tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.
Débora é condenada pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, e cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP).
A decisão de Moraes se deve à identificação de perdas de sinal do equipamento registradas em abril e maio deste ano. Segundo a defesa, os episódios foram provocados por falhas técnicas. Os advogados também destacaram que Débora vinha cumprindo as condições impostas pela prisão domiciliar.
A determinação atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou esclarecimentos para verificar se as ocorrências foram causadas por problemas operacionais ou se houve descumprimento das medidas impostas pelo STF.
Caso seja constatada violação das medidas cautelares ou tentativa de impedir o monitoramento eletrônico, Débora poderá perder a prisão domiciliar e retornar ao sistema prisional para cumprir a pena em regime fechado.
Débora foi condenada em maio de 2025 a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
