BASTIDORES
Por Narcizo Machado
A Justiça interrompeu em caráter liminar, uma licitação superior a R$ 94 milhões destinada à manutenção sistema inteligente de mobilidade urbana, após enxergar indícios suficientes de possível direcionamento do edital.
O ponto mais sensível da decisão está na constatação preliminar de que as especificações técnicas do edital teriam seguido praticamente a mesma estrutura, terminologia e sequência de um catálogo comercial de uma fabricante ligada ao grupo econômico da empresa vencedora provisória do certame. Para o Judiciário, esse fato merece uma investigação mais aprofundada.
Também pesaram contra o certame a opção por concentrar todos os serviços em um único lote e a vedação à formação de consórcios, decisões que, segundo a liminar, exigiriam justificativas técnicas mais robustas por poderem restringir a competitividade.
A decisão não condena o Município nem afirma que houve irregularidade. O que faz é suspender o processo, dando um “freio de arrumação” para impedir que um contrato milionário seja homologado antes que todas as dúvidas sejam esclarecidas.
Politicamente, o episódio aumenta a pressão sobre a gestão municipal, que terá de demonstrar que as escolhas técnicas adotadas no edital obedeceram exclusivamente ao interesse público e aos princípios da nova Lei de Licitações.
